Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29282, de 20 de junho de 2013
Nº 29282/2013
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta, conforme discriminação: SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor de Operações de Artes Cênicas CCE-05 1 656,64 656,64 SECULT Assessor Técnico-Operacional II CCS-11 1 —1 592,63 592,63 SECULT Encarregado de Serviço 1 FC0-04 1 30,46 30,46 SECULT TOTAL . R$ 1.279,73 SITUAÇÃO NOVA QUAN DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO TIDA 1 VALOR – R$ LOTAÇÃO _ DF, UNITÁRIO GLOBAL Assessor Executivo CC E-06 1 1.259,67 1.259,67 SECULT TOTAL 1 R$1.259,67 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 29.282 DE 29 DE MAIO DE 2013
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 20,06 (vinte reais e seis centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de abril de 2013. /
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 29 de maio 2° da Independência e 125° da República. JACKSO RETO DE LIMA GOVEA R DO ESTADO S'RCICIO