Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29273, de 27 de maio de 2013
Nº 29273/2013
GOVERNO DE SERGIPE . DECRET O N." (2-9 - ^ fiã DE^D E MfifO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n" 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 529.000.00 (quinhentos e vinte e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e 11. deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará cm vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju. s?3 de ÇJUXU-O de2013, 192.° da Independência e 125.° da República. MÍRCELO DÉDACt(AGAS GCrVERNADpR DO ESTADO !Jeferson Dantas Passos Secretário de Estado doPlapejamento. Orçamento eGestão / - / losé de Oliveira Junto/ José Secretório de Estado da Fazenda/Em Exercício Pedro Marcos Loí Secretário de Estado de Governo. Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ÔOVWNO DE SERGIPE ^ DECRETON°jfJ.ífd D E J 3 OE AtA^O DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEftIRIDADF SOCIAL 2C13 EM RI ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 1TI00-SECRETARIA OE ESTADO OA AGRICULTURA E OO DESENVOLVIMENTO RURAL Procto 20 605 0022.1146 Implantação do Temnita Pesqueiro de Aracaju 10 090,00 4.4.90 00 -Invaawnentos 0120 25000. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO OE SEROtfe Ativideda: 06 191 00421479 Manutenção da Polícia Militar 26000. SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E OO DESENVOLVMENTO EMEROÉTtCO Projeto 26 782 0018 1615 Restauração da Rodovia SE 100 Berra da Coque"oarP,rambW 13000- SECRETARIA DE ESTADO OO TURISMO 1SW2 CmiKttA Sergipana d i Ttaiama Op Ecpecui 26.043,0054.0537 PaQamerao de Pnnapel e Encarpo da Divide da EMSETüR TOTAL 400.000,00 400.000.00 116.000,00 116.000.00 3.000,00 3000.00 S2S0OOM ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL n g TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO NOp?S.aZr á DE ^ 3 DE W,f)-W DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —QBCMtfWT O ASCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE ^ VALOR 17000- SECRETARIA DC ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Pfqt o 20.605 00211146 Implantação do Termirial Paaqiwm de Aracaju 10.000,00 aadO-00 - OtitrM OB$poMtcotitnMs 0120 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE AovHlMr 06 1S1.0042.1476 Gestão de Frota Atividade. 06.306.00421461 Gestão da Alimentação 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Í62W OtpartaimKo da Iwfre-Ealrutuf Rodoviária da Sergipe Projeto- 20.762.0016.0240 ConMTücao de Pomes/o Ro Piauí. RodovaSElOO,(Porto da Cavato/T(ira Calda) 44.90 00 -IrweslmtntOT 0120 33006. SECRETARIA OE ESTADO DO TURISMO Op. Espadal- 26.643.00S4 0537 Pagamento d t Pmopai a Encargos da Divida da EMSETUR 3^9 0 00.-Jurot a Encargos da Olvide 0101 TOTAL fX 10.000.00 200.000,00 200.000.00 200.000,00 116.000,04 3000.00 3.000.00 529.000,00 -v-