Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29271, de 27 de maio de 2013
Nº 29271/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N." J 9 ^?J DEál?DE M,^rO DE2013 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
e . da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 13.235.283.09 (treze milhões, duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e nove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos l e ti. deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. á 3 deçvoUXAO de 2013; 192.° da Independência e125. 6 da República. MARCELO OEDAtqAGAS GOVf RNACIO R DO E^fADO rs I A Jbfe/Stxmantas Pass$ Secretario de Esta J ó do PlaitejomowHfOrçamento e Gestão i OliWa Júmo^ Secretário de Estado da Fazenda ,t m Exercício Pedro Marcos Lopes Secretário de EstaBode Governo. Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE y DECRETO N° $3 JI fJ Dtâ3 DE Ml-? ^ DE2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORCAMENTOPISCAL E PA SEGUWDAQ6 SOCIAL 2013 EM W ESPÊOPCACA O RECURSOS DE TODAS AS FONTES FOWTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO OO DCSCNVOLVIMENTO URBANO Projeto 12 3e3.0020.0601 implantação de Escala Orofisaionahunia 17000- SECRETARIA DE ESTADO OA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 Ut 00221120 ACMSC 4 Água • Construção. Refusaçã o a Manutenção de Poços Cwmn . Aguadas t Qarrtgtnt C12Q 3.000.000.00 10.000.000,00 100.000.00 Protalo 20 631 0023.1001 Regularização Furlan a de Imove-s Rua a 4.4.90.00. - Invastímerttaa 27000. SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Atv,dade 13.392.00451546 Manutenção de Unidades Culturais 4.4 9000 - mvssfjmeíitos TOTAL 134,183,09 1.000,00 -T^ t 000.00 io.nsns.0B o PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABA.HO GOVERNO oe seiwirc . DECRET O N" J3 2 fj DEftÜOE M ^JO DE2013 ANEXO N (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DC TODAS AS FONTES FONTE — ^^.„^VALO R 14000- SECRETARIA M ESTADO OO DE8ENV0LVIWEWTO URBANO Projeto. 17.512,0016 0720 Ampliar a Malhem Sistema da Esgotamento Sanitário 4.4.90 K -InvMBmentOfr 0224 4.4.90.00. -Inwmmanl w 0290 17000- SECRETARIA 0 6 ESTADO DA AORKULTU U E DO DfMNVOLVla!ETfTO RURAL Projeto 20 0010^10e2Es(nniraçtod4eanooadtSemarMsaA(tetdc AquMtfto a Ootntwft o do Intuíra com Aancuttofat Fttn(teiM 12J00.000O0 3.000^00.00 UW M 3.3.90.00. - Ovam Dnpettt Oorranta, Projeto" 30 fi03.O922.l09O Fwtaiaamai W da Cadeia do Leite • Ênfase em Genética. Aimertaçio Animal a Qualificação de OuaHanaa N.000.ÚO 17M1 Empraaa da Deeefrvolvlmarnp Ayopotuart a da Sergipe Procto. 20-573 0023 0999 FarWacuntfflo da Paaquma Aoropecuana 40400.00 ProjetoProjeto. PtojetoAOvidada Atividade: Projeto. Projeto 33.90.00 - Outras DeapeeeaCgdenWt 20.603.0022.1C14 CWaaa Sarniana Vegetai 4.490.00 - In%%sttmanna 20.60100221006 Comunicação Rural, Social a Merkewe 20.606 0022.1013 Capadtaçao 4e ftacufsge Humanai 3.3.90 00. -Outras Desoeaae Correntes 20606.002% 1017AawAmaa TecrKeeErtensfc)Rufaia Agricultura Fembar (PROrv"iF) 3.3.90.00. -Outras Despeaai Cornentea 4.4 90 00. - Inveeemrntos 3.390.00. • Outras Oetpeaee Correntes 27000. SECRETARIA OE ESTADO OA CULTURA Procto- 13 392-00091648 Rümoa a Sebares Populares 3.3.90 00. • Outraa Oaspaaaa Correntes 40.000.00 20.090,09 10000.00 40.000,00 4O.0CO0C 25.000,06 25.000.00 1t.000.00 19.000.00 19.000,00 19.000.00 46.263,09 29.090.00 2S.000.00 TOTAL 1000.00 1.000.00 13.23S2t3.00