Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29256, de 16 de maio de 2013
Nº 29256/2013
GOVERNO DE SERGIPE , , DECRETO N. ft â 2 S 0^ DEjyDE ÍAf)TO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Hem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
B , da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 422.000,00(quatrocentos e vinte e dois mii reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, relroagindo os seus efeitos a partir de 02 de maio de 2013.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 Y de^u-CUO de 2013; 192. d da Independência e 125.° da República. MARCEJÍÕ"tífiQA CHAGAS GOVERMADQR DOsESTADO s Passos Secretário de Estado o Plaijieiarften/oj Orçamento e Gestão Jo3o Andrade/Vieira da Stifa Secretário de ?stido da Fazenda A " Pedro Marfces Lopes Secretário de Estado de Governo, t m hxer Benedito de Figueiredo Secretáno de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE^ - 4 A"^T DECRET O N ° Sü 20 ti DEV^DE A^fijV DE 201 3 ANEX O I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIAL 2C13 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE^^VALO R 21000-SECRETARIA DE ESTADO OA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR ProjetoW.4210010 0142 R^tquaçt o do Presidio de Nossa Senhora di GtirWSE 44.9000 - Investimenus Projeto. 14 421.0010 0246 Rtrtequaçao do Presídio d t Totwas Barreio/SE atrooo,oo 322000,00 1WMM0.00 4.4 90.00. - InwesBmíntos TOTAL 422.000 $ ^ GOVERNO DC SERGIPE DECRETO S ^y.cZ0 6 DE^M DE A/f f)IO DE 2013 ANEXO I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DF TRABALHO ^^ nftCAMPMT n ASTAL P PA SEGURIDADE SOCIAL 2013^212 . RECURSOS OE TODAS A S FONTES FONTE VALOR ESPECIFICAÇÃO 1S0M. $ECftETAMA DE ESTADO OO PUANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Anvdada: 04 (23 0035 0997 Participação Aoonéna no Fundo Gararador das 44i.WW.00 Parcanas PClblico-Mwadaa 4.4.90.00. -InveWmerrtw 0120 422.000.00 TOTAL„„„„„^ : iMM0 l m. ) r3