Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29224, de 3 de maio de 2013
Nº 29224/2013
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V , VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei n° 7.116, de DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme descriminação: SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBO LO QUAN TIDA DE V ALOR R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 1 1.259,67 1.259,67 GE Consultor Administrativo II CCE-03 2 315,21 630,42 GE R$ 1.890,09 SITUAÇÃO NOV A DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBO LO QUAN TIDA DE V ALOR R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 1 1.846,20 1.846,20 GE TOTAL 1 1.846,20
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 43,89 (quarenta e três reais e oitenta nove centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril do corrente ano.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 29 de abril de 2013; 192° da Independência e 125° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Documento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade, acesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle: 136.733.068.925.3