Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29219, de 30 de abril de 2013
Nº 29219/2013
GOVERNO DE SERGIPE ., DECRETO N." ^3 i ^ DEBÍ?D E ftBftJV, DE 2013
Abre a órgâo(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o Art. V, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.i.° - Fica aberto a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 909.605,01 (novecentos e nove mil, seiscentos e cinco reais e um centavo), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í3dedb^/ de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. Secretário de Estabo do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretario de Estado àeJSovemo, Em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.° ^ 3 x2J3 DEÍ7DE ^QF^JÁ, DE 2013 Luiz Eduardo Alves de Oliva Secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania le^t trt Coord. Especial de Registro de Atos o- -Leqislaí antos ^Edição GOVERNO OE SEROPt PfMMRAMACAO ANUAL DE TRABAlilO VERNO DE SEKWE M I Cf DECRETO S 23 2-JJ O E ^ 3 DE fl$f^JX DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) —ORCAMgNTO FISCAL E PA SgauRIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPEOmCACAO RECURSOS OE TODAS FONTE^^^ ^ tô FONTES VALOR 14909-SECRETARIA DE ESTADO DC OISENVOLVNENTO URBANO Pro)cto: 15^1.ú020.0947LAvatnrantoTcpooiAAcatSowlioam 4.4.90 JÓ. •lliHUlm(rtos 21900- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atmdadr 14.421.0041.0110 MinuttnçAodw Unidades Pnwcnas 4.4,W.OO •liMMmMte 30090- SECRETARIA De ESTADO OOS DMEfTOS HUMANOS E DA CIDADANIA Prqtto: 14J22.0011.1574PTOmooto di IfMWmdm FtacW 3.3.90.00. • OutrM OMPN H Coroam Pn)mo. 14J43.0011.1SSeEntvnianwntodaVlolln(MâMMlçontra CrtMÇM A AdolMMntw Ouobrtndo o SWnetoPAIA 441195,01 461.105,01 9.909,00 9.500.CC 210400.00 210.000.00 230.009.40 3.3.90.00. - Outrat emp w CorrtnM TOTAL 230.000.00 Q0t.40S.C1 ^ oovcww oe seiiort DECRETOS (29-2-1" PE á9ü E í)O^í/ . DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORnAMEHTO FISCAL E PA SECUMOADE SOCIAL 2013 mn RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000. SECRETARIA OE ESTADO DO DESCNVOtVMENTO URBANO Pronto 17^12,OOie.07^V^plvvhWnortfSltttmtdtAbMUClrMnto4a Afim 4.4.90.00. -InwMmafMw 4.4.90.00. -Immtinwntw ü 000. SECRETARIA OE ESTADO OA JU$TtÇA E DE DEFESA AO CONSUWDOR Prajwo- 14.1260010 ISG1 Cwi k daTacwbfW d$ WomwfOo 3.3 90.00. - OütTBi DeiMtM ConvnMa PTO)MO: M.IZS,OOlO.(HOSCfdWçkdmS$Míbr$: do Selma PnttóflaJ W1.1M.01 OM O 440.000.00 csoo,oo 6.500,00 2.000,00 3.3MXX). • Ovam DWM M Carwnbw 0120 TOTAL 2.000.00 ootoo$.01 fr