Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29218, de 30 de abril de 2013
Nº 29218/2013
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N/"Z%"Z J %" DE/3DE /Jô^ U DE 2013
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.o - Fica aberto a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.297.975,70 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais a setenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $$ de aiboJ de 2013; 192°da Independência e 125.°da República JMerson Secretário de Estado do PlanefanWntoJ Orçamento e Gestão PedroN$ttcos Lope Secretário de Estado de Governo, EnrEuMiUU Sílvio Alves dos Santos Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, Em Exercício Be!ivaldo Chagas Silva Secretário de Estado da Educação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° â%M° DE Z%DE f) fc ^ X/- DE 2013 João Eloy de Menezes. Secretário de Estado da Segurança Pública Coord. Especial de Registro e de Atos O r n A1 moldação OOVERNO DE SERGIPE PR9SnAMAGA9AMWLPETRABAWm ESPECIFICAÇÃO DECRETON ° ^ 9 .ZjO D E J-9üE fi 8 %J / DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORCAfcgHTQFISCALEDASEGUBlDADgSOCIAL 2013 EMW RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE ^^VALOR 13009- SECRETARIA PE ESTADO DA CâSA CM L Aavidada: 04.l^0033Jtt040MttoAdrninntridvadoGaUnMftdoSKrMilo EKNCMI40 PoiDKtt para M MulMres - OSEPM 1S.9M.90 4.4.90.00. • Invntlmarita$ 10000- SECRETARIA DE ESTADO OA EDUCAÇÃO Prateio: 12.3M.0007.I)140 EwruuiaçOo daí BlbikMow da$ Eaoolaa 4.4.w.oo.-mwsomanios Projeto. 12,362.0007.0161 Coratruelo da Guedraa EWoiwaa naã Un-dadaa EKalaraaEw.rK.M4db 4.4.90.00. - bMMfRWRDt Pro)Mo- 12.30O.O030.0236 Malftona da IrtraaOTuWi da SEEO 4.4.90.X. -InwtmaMoa. 25000- POÜCU MLITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atnndada (8.126.0042 l464Gjeetloda Temud a intormaçto 4.4.00.00. -ImMllmantoa 30000- CONTROLADORIA GERAL OO ESTADO ABvwade: 04.124.00S3.CT24SMViQeaAdmlnlaira9vgaaFlnanQaiTOdaCOE ^4.4.00.00 . - ItwtWmanttB^^^^^^^^^^^^ ^ — ^ ^ TOTAL 322.000,49 322.000,00 100.000,04 150.000.00 694400,00 650000.00 104410,20 15041S20 10.000.00 10.000.00 1.297.075.70 pposfwmcAOAywAL M Trabulo ESPECIHCAÇAO QOVERMOOE$tftOPI . DECRET O Wjt$ÍLiX DE ^)D E Pf%P^JÀ, DE2013 ANEXO n (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISTAL g PA SEffl BtinAnP ftftMAL 2013 EM RI RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 1MM-SCCRETARH DE E3TA0O DA CASA CML Projato- 04.122.0033.0372RvlonMOtrtldtiPr4dlodoPaiéei04tVtiintÍO 13.90.00. - OutfM PWIPMM COTTMtM 19000- SECRETAMA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Pronta 12.301.0007 OI M AmplltçSo d t Unidade Escolares do Engino Fundamtnttl Ampla 12.361.0007 0156ConsOv^dBQuM)TMEtpO(WMrMUniOMw EsooMraê do Enwno Fundamamti 4.4 90 OO - imwcdrMntoa Protalo. 12 3Bl0007 017$ Monm a ftaouparacaoda Untdadas EUDIW I do Ensino Fundarnantal 3.3.9000 -OumaDasMmCcrrtmm Abwdada. 12.381.0038 0085 Manutançt° d t Unidades Escoltas do Ensino Fundsmffital 3.3.90 00. • Outras. Otapasaa Con%nta$ ProjOTo- 12^62.0007 0152 ArrçliscSo d t lindadas Eaeolsm do Ewno Médio 4.4.90.00. • IftWfOmaMos Projeto 12 3(20007.0181 ConMruçato d t Qiiadtas Esportivas não Unidades Eàootarot Ensino Médio 4.4.90.X. - kMtMinWtU Abvtdade. 05.iai.0Ott 1479MMUtajl0to A Potote MiMar 3.3.90.00. -Outras Daapesaa Corrarm X%M ControUdorta Om ! do EMMO Altadada- 04.124.0053-Oe090^téQdtTtowoolâdaintoíTTWç40 4.4 91 OO.. Inwedmtntos TOTAL 19.990,90 15.960.50 159.d00.00 150000.00 w.eoo,oo 309.00940 300000.00 472.000.00 100.600.00 100.000.00 50.000.00 50000.00 150d15J0 tao o isao 10.000,90 1.297JT5.T0 • ^