Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29201, de 6 de maio de 2013
Nº 29201/2013
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V , VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei n° 7.116, de DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme descriminação: SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE V ALOR R$ LOTA ÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral de Implementa CCE-01 1 R$ 205,74 R$ 205,74 SEIDES Consultor Técnico I CCE-05 2 R$ 656,64 R$ 1.313,28 SEIDES Assessor Administrativo CCS-06 1 R$ 173,09 R$ 173,09 SEIDES Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 1 R$ 415,40 R$ 415,40 SEIDES Administrador de Programas e Projetos Especiais CCS-16 1 R$ 2.707,76 R$ 2.707,76 SEIDES Encarregado de Serviços I FCO-03 2 R$ 24,92 R$ 49,84 SEIDES Auxiliar Técnico-Administrativo II FCO-10 1 R$ 69,23 R$ 69,23 SEIDES TOTAL 9 R$ 4.934,34 SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE V ALOR R$ LOTA ÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral de Implementação de Programas e Projetos e de Controle de Resultados CCS-14 2 R$ 1.846,20 R$ 3.692,40 SEIDES Subgerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-13 1 R$ 1.230,80 R$ 1.230,80 SEIDES TOTAL 3 R$ 4.923,20
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 11,14 (onze reais e quatorze centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril do corrente ano.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 22 de abril de 2013; 192° da Independência e 125° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Documento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade, acesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle: 136.733.068.922.8