Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29200, de 3 de maio de 2013
Nº 29200/2013
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V , VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei n° 7.116, de DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme descriminação: SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDADE V ALOR R$ LOTA ÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico-Operacional II CCS-11 2 R$ 592,63 R$ 1.185,26 GE Consultor Técnico I CCE-05 1 R$ 656,64 R$ 656,64 GE Saldo remanescente do Decreto nº 29.125 de 11 de março de 2013 --- --- R$ 29,52 R$ 29,52 TOTAL 3 --- R$ 1.871,42 SITUAÇÃO NOV A DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TI DADE V ALOR R$ LOTA ÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Geral de Programas e Projetos CCS-14 1 R$ 1.846,20 R$ 1.846,20 GE TOTAL 1 R$ 1.846,20 R$ 1.846,20
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 25,22 (vinte e cinco reais e vinte e dois centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio do corrente ano.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 24 de abril de 2013; 192° da Independência e 125° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Documento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade, acesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle: 136.733.068.922.7