Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29196, de 22 de abril de 2013
Nº 29196/2013
GOVERNO DE SERGIPE . - DECRETO N.° ^9-! % 6 DE,/tfDE rfQf^sTU, DE 2013
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.237.300,00 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil e trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ju, y^oec^k^ f de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. Secretário de Secretário de Estado de Governo, Em Exercício Já Silva Santos Secretária de fotado da Saúde, Em Exercício rn: GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N-^3 J 3 ^ D E J f DE f)f) R JV. DE 2013 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA OE ESTADO DA SAÚDE Procto 10 302 0006 1286 Adequação Física de Unidades do HUSE Projeto 10 302 0006 1287 Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes pará o Hospital de Urgência de Sergipe - HUSE 2.117 000,00 Projeto 4.4 90 00. - Investimentos 10.302 0006 1288 Adequação Raca dos Hospital Locais e Regionais 4.4.90.00 -Investimentos 270.000,00 TOTAL 3.237.300,00 sr ^ A! PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE - ^ DECRET O N 0 ^ J . J !jh DE,/ ? DE f)$PifiL DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade Atividade. Projeto Sistemas de Softwares 4.4 90 00 - Investimentos Filantrópicas pará Desenvolvimento de Ações Especificas de Saúde Atenção Especializada em Saúde - Estruturação do Laboratório de Histocompatibilidade no Estado de Sergipe 2.387.000,00 300.300.00 550.000,00 TOTAL - 7 3.237.300,00 %f" , ü / ir