Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29192, de 19 de abril de 2013
Nº 29192/2013
GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N.° t?3 - 7^ ^ DE 1 -f DE ^C,aJ % DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 47.411,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos e onze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto. " Art. 2.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ju, 4 f de c^juj/ de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República Secretário de Estado oo Planejaíneiíto/ Orçamento e Gestão Pedro Trancos Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $%J9í D E J^DE f^^Rl/ - DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 03.422.0046.1576 Implantação da Poiraca para as Mulheres na Cidade oe Aracaju 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes Projeto: 03.422 0046 1578 Implantação do Núcleo de Atendimento de Presos Provtsonos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes TOTAL 11.030,00 30.381.00 1.290.00 35.081.00 ^. 47.411,000^-- ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE ,Q ADECRET O N° i^J--í-/aZ D E J% DE PyhftSL DE 2013 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013,^E M R$ F-?PPriPirAran RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAÇÃO^^^^^FONTE^VALO R 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 03 422 00461576 Implantação aa Política pars as Mulheres i a 11.030,00 Cidade de Aracaju 4.4 90 00. - Investimentos 0224 11 030 00 Projeto 03 422.0046 1578 Implantação do Núcleo de Atendimento de Presos 36 381,00 Provisórios 4.4.90.00 -Investimentos 0101 1.290.00 TOTAL A 47.411,00 -r"