Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29175, de 15 de abril de 2013
Nº 29175/2013
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETON- 29-Jff DEjJ DE aôRT / DE2013 Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.561.000,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^l de t^icuP de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. .a^L,^J^- MARCBOTBÇDA CHAGAS GOVERNADORbQ ESTADO jéferson Secretário de Estadp do Plsfnffjatoe(ftd Orçamento e Gestão da/Silva da Fazenda^ Secretário de Estadoa^Çevemo, Em ExerofcRT^ ÊTBêTApdrad e Batalha dejdoas Secretário de Estado de Turismo m PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g3 /%T DE dl DE flQ%rj. DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIA^ 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO (PRODETUR-BID) Turísticos (PRODETUR-BID) do Programa de Capacitação e Qualificação Profissional pará oTunsmo (PRODETUR-BID) Cidade de Aracaju 4 Etapa (PRODETUR BID) -BID) Qualificação Profissional pará o Turismo (PRODETUR - BID) €0 000 00 Chico (PRODETURBID) Sexual de Educação Ambiental (PRODETUR BID) -MTUR) Estaduais do Turismo (PRODETUR - BID) 560.000,00 / PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W gSJ%ó" DE H DE Pf$QjU. DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EU RI ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Cidade 23 122 0051 0049 Manutenção da SETUR adjeto 23 695 0023 0101 Revitalização do Centra de Tunsmo de Aracaju (PRODETUR-BID) A A 90 00 Investimentos Voieio 23 695 0023 0612 Construção de Orla da Prainha de Canindé de São Francisco (PRODETUR - MTUR) 3 rojeto 23 695 0023 1416 Elaboração de Estudos de Capacidade de Cargas de Destinos Turísticas (PRODETUR BID) (PRODETUR BIO) Turísticas (PRODETUR-BiD) 1.400 000,00 TOTAL 5 561.000,00 Lxv