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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 29170, de 22 de abril de 2013

Nº 29170/2013

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Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I e II da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, conforme descriminação: SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CAR(iO Assessor Executivo Gerente-Geral de Execução Programas e Projetos Assessor Técnico-Operacional 1 de Coordenador de Comitê Comunitário de Memorial TOTAL SIMBO LO CCE-06 CCS-15 CCS-12 FCO-12 QUANT TDA DE VALOR RS UNITÁRIO 1.021,87 117.71 GLOBAL 4.553,96 1.021,87 235,42 LOTAÇÃO SECULT SECULT SECULT SECULT SITUAÇÃO NOVA SÍMBO QUANT VALOR RS DENOMINAÇÃO DO CARCiO LO ÍDA UNITÁRIO GLOBAL LOTAÇÃO DE Assessor Especial CCE-08 2 3.206,52 6 413,04 SECULT Consultor Técnico I CCE-05 1 656,64 656,64 SECULT TOTAL 3 7.069,68

Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 1,24 (hum real e vinte quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março do corrente ano.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 08 de abril de 2013; 192° da Independência e 125° da República. MARCELO BEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Documento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade, acesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle: 136.663.960.166.7

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