Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29164, de 4 de abril de 2013
Nº 29164/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V9 - J°Y DEÚZDE FxQftJ^ DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.754.500,00 (seis milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais ), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju ju, 01 de o!bJJ de 2013; 192 ° da Independência e 125.° da República José, de Oliveira Júftior Secretário de Estado dó Planeramenl(bJ Orçamento e Gestão Pedro Maíçjts Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício José Secretário de Estado da A Eliane AqíffHyCurfôdio Secretária de Estado da indusantAssistância e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N" ffi JÇ y DE%D E flÔPjJ/, DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO PSCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto: 08.244.0014.0656 Apolo a Agricultura Familiar 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 0130 TOTAL 6.754.300,00 6.754.500,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO AMIAL OE TBARA1 HQ DECRET O N° ffi jgá DECOÍDE/^e^J^. DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projetcr 20.544.0022.1128 Acesso a Água - Construção. Recuperação e Manutenção de Poços, Cisternas, Aguadas e Barragens Projeto 20.602.0022 1055 Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura e Pesca 3.3.90 00 • Outras Despesas Correntes Proteu 1 20.605.0022 1115 Reforma a Recuperação de Matadouros Projeto 1 20.805.0022 1122 Implantação e Recuperação de Central de Abastecimento e Marcados Municipal 4.4 30 00. - Investimentos Projeto 20 606.0022 1140 Assistência Técnica a Agricultura Familiar em Tecnologia de Produção de Agroinduairtallzacao. em Infraestruturaa e Distribuição de In$umos 2.000.000,00 200.000,00 200.000.00 700.000,00 Projeto: 4.4 80 00 - investimentos de Agricultores sem Terra - Programa Reforma Ag rana 200.000.00 2.754.500,00 4.4 90.00. - Investimentos 0224 2.754 500 00 TOTAL 6.754.500,00 O