Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29163, de 4 de abril de 2013
Nº 29163/2013
/? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° â3-tâ § DE M DE flt)P^SoL OE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. /"^. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012 DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.642,848,43 (oito milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos l e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0X de ciL ^ de 2013; 192°da Independência e 125.° da República. José Secretário dfe Estado do PedrcV^a/cos Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício Secretário de Estado da e do Desenvolvimento Rural Vi V2 nc)uBakbosajBfKMMTatx-- Va!mo Secretário de Estado da InfraestruturAe Wo desenvolvimento Energético Sustentável (W) iTilu-Jv Mana Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE .^ DECRET O N° ^9^6, 3 D E 0 2 DE /^E3 ^r/ . DE2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 14000. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Op. Especial: 17.123.0016.0731 Pa rda pact o Acionária na DESO 4.5.90.00. - Inversões Financeiras 0120 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Op. Especial: 28.846.0054.1266 Pegomante de Sentenças Judiciais 3.3.90.00. -Outras Despesas Correntes 0101 Projeto: 15.451.0018 0587 Realização de Estudos Sobra Viabilização de Obras 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto: 26.782.0018.0967 Restauração com Melhoramentos de Rodovias 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes Atividade: 27.813 0044.0897 Manutenção de Orla da Atalaia Veina 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 3.000.000,00 3.000 000,00 200.000,00 290.000.00 1.000.000,00 1.000.000.00 600.000,00 600.000,00 250.000,00 250.000.00 Projeto: 26.782.0018.0217 Construção de Ligação tabalaninha/Tomar do Geru 2.502.848,43 4.4.90 00. - Investimentos Projeto: 26.762.0018.0240 Construção de Ponte s/ o Rio Piauí, Rodovia SE- 100,(Porto de Cavalo/Tema Caide) 4.4.90.00 -Investimentos Atividade: 26.122 0044.0806 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 2.502.848.43 487.700,00 487.700,00 512.300,00 512.300,00 TOTAL 8.642.848,43 ^? W^ ^ K ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W$$.j$ $ DEftZ.DE í)e?(^X/. DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto- 17.512.0018.0727 Ampliara Melhorar Sistema de Abasteci manto de Agne 4.4.90.00. - Investimentos Projeto: 17.512.0016.0779 Duplicação da Adutora do São Francisco 4.4.80-00. - Investimentos 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto: 20.122.0037.0020 Reforma da Sede Administrativa da Cohldro 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Atividade- 20 544.0037.1035 Manutenção de Poços Tubulares 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto. 20.605.0022.1031 Recuperação de Aguadas Projeto. 20.607 0037 1041 RevrtaUzação e Modernização do Perímetro Irrigado - Califórnia 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Projeto: 20.607.0037 1045 Revitalização e Modernização do Perímetro Irrigado - Piauí 3.3.80.00. -Outras Despesas Correntes 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto: Projeto: Projeto: Projeto: Projeto: Projeto. Projeto. Projeto 15.451.0013,0961 Urbanização de Praças Públicas 4.4.91.00 -Investimentos 15.451 0018.0968 Desapropriação e Aquisição de Áreas peré Utilidade Pública 44.90.00 -Investimentos 15.451.0018.0990 Infreestrutum em Comunidades na Grande Aracaju 4.4.90 00 - Investimentos 15.541.0018.0686 Realização de Estabilização em Barras Fluviais 4.4.90.00. - Investimentos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 27.611 0011.1174 Recuperação de Ginásios de Esportes 3.3.90,00 - Outras Despesas Correntes 27.812 0011.1171 Construção de Quadras Esportivas 4.4.90.00. - Investimentos 27.813-0018.0521 Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários 4.4.90.00. - Investimentos Projeto: 27.813.0018.0648 Recuperação de Equipamentos Comunitários 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 1.000.000,00 1.000.000.00 2.000.000,00 2.000.000.00 30.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000.00 50.000,00 50.000.00 100.000,00 100.000.00 60.000,00 60.000,00 45.000.00 45.000.00 1.000.000,00 20.000,00 20.000.00 45.000.00 05.000,00 95.000,00 145,000,00 145.000.00 380.000,00 380.000.00 95.000,00 95.000,00 25.000,00 25.000.00 of GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H° gg J^J D E OeLüE /^-feftiX DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeta. 26 451.0016.0766 Desmonta do Morro da Plameira 900.000,00 Projeto Projeto- 4.4 90 00. Investimentos SE/BA 4.4 80 00 - Investimentos 26.782 0016 0706 Desapropriações e Indenizações 900.000,00 2.302.040,43 100.000,00 TOTAL 8,842.848,43