Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29162, de 4 de abril de 2013
Nº 29162/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° o? 9- 4 D o7 DEÜ2DE 4G,Pv ^ A, DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.588, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.385.903,11 (cinco milhões, trezentos e oitenta cinco mil, novecentos e três reais e onze centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^Láe ^JO^ÁP de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. MARCELO DE M CHAGAS GOVERNADOR/DO ESTADO José de Oliveira Junior Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão frcos Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício rá e do Desenvolvimento Rural Secretário de Esta f! III /"-^, Genival Wpes Silva Secretário de Estado do MpiOTCmciente e dos Recursos Hídricos Maria Lu etá de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE - DECRET O N° o? J - J S oi DE06 DE % G)ft^ ^ DE 2013 ANEXO( (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto: 20 606.0022.1021 ATER - Agricultores Familiares Por Chamada Pública 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00. - Investimentos 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Atividade 16.122.0050.0277 Pagamento de Pessoal ADVO 3.1.80.00. - Pessoal e Encargos Sociais 3.1.91 00. - Pessoal e Encargos Sociais 3.385.903,11 2.668.722.51 717.1fl0.60 2.000.000,00 1.800.000.00 20o.no.oo TOTAL 5.305.903,11 k^ a KjJ^ t /-x GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° Jt 3 , A D pL ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto: 17.512.0016.0727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de Água 4.4.90.00. - Investimentos 0224 17000- SECRETARIA OE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto: 20.544.0022.1128 Acesso á Água - Construção, Recuperação e Manutenção de Poços, Cisternas. Aguadas e Barragens 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0224 4.4.90.00. - Investimentos 0224 TOTAL 2.000.000,00 2.000.000,00 3.385.903,11 800.000,00 5.385.003.11 t^a^ r^ V