Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29155, de 27 de março de 2013
Nº 29155/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ° cZ9. Jó ^ DEoS/DE M^^C-C DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são contendas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.552 900,00 (cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil e novecentos reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,c ^ de^uxiL(^O de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. ,c^V^( MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR 7 ^ ESTADO (josé de Oliveira Jíinior Secretário de Estaco do Plánejarryenltp, Orçamento e Gestão João Aifa ral é tffyra da Silva SecretánojifcSstado da Fazendal Secretário de Eatádo de Govern(p, Em Exercício Sílvio! Secretário de Estado Alves dos Santos hefe da Casa Civil, Em Exercício Eha/e^Pnb^stódi o Secretária de Estado da Inclusão. Assistência e do Desenvolvimento Social Valmo Secretário de Estado da Infraestruturà e d Bari osa --^ezerr a ) Desenvolvimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DEáf) DZMPjfipã DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENT O FISCAL E P A SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE Pioieio Atividade Atividade Assistência Social - CRÁS Conselheiros da Assistência Socai Assistência Social - SUAS AS FONTES VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Atividade 04 122 0033 0359 Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil-SECC 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 660.000,00 Projeto 08 244 0014 0659 Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social 300.000,00 Alividade 08 122 0014 0572 Manutenção das Atividades Socioassistenoais 2.000.000,00 TOTAL 5 552.900,00^^ GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO UCUB U ue acnuirc —. /%, DECRETO N°^y/P( ? DEá^DEMfl/^et ? DE 2013 ANEXO li (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Procto 08 244 0014 0584 Apoio a Construção de Centros de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS Projeto 08 244 0013 1563 Implantação de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional 400.000,00 Projeto Projeto Atividade Vulnerabilidade Social 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Pro,ato 26 782 0018 0626 Duplicação da BR-101 Trecho Estanca/Divisa SE/BA TOTAL 1.000 000,00 2.582.900,00 2.592 900 00 5.552.900 ^ ? tf