Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29154, de 27 de março de 2013
Nº 29154/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° / ? ^^7 DEÃ? DE MftFíCO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ cinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de çJjuüACC de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. ^4= MARCELO DEDAXCHAGAS GOVERNADOR DQ ESTADO Secretário de Es José de Oliveira Jlonior .adô do Planejame/tcl Orçamento e Gestão JoãcX Secreta nívdey % (a da Bilva da l/azenda Pedro^(^cosUAes ) Secretário de Estadtrdt Governo, Em Exercício FEeWv Secretário Elok, Secretarie alrfg füâias fe^C, tadp dBükíijc"a"çao jaã aji vá (jajfltfnr de EsradtfcJa Cuftura GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° O? 3 Jó y DE$Q DE MA^C ^ DE 2013 ANEXO/ (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361 0007 0243 Desenvolvimento do Projovem Urbano A 4 90 00 • Investimentos Projeto 12 362 0008 0093 Implantação de Centros de Educação Profissional Atividade 12 361 0038 0085 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Atividade 12 362 0038 0092 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Médio 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Atividade 13 392 0045 1546 Manuiençao de Unidades Culturais 4.570,00 2.000.000.00 657,50 857.50 B ^ TOTAL 4.155.427 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DE20 DE M ARG O DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0007 0179 Transporte Escolar do Ensino Fundamental Prol ei o 12 361 0007 0243 Desenvolvimento do Projovem Urbano Atividade 12 362 0007 0180 Transporte Escolar do Ensino Médio 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Atividade 13 122 0045 1281 Promoção das Atividades Culturas 2.000.000,00 2.150.000,00 857,50 857,50 TOTAL 4.155.427,50