Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29152, de 27 de março de 2013
Nº 29152/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N." 2 9 J $d DE$?DE MflFV.CC DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são contendas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.027.000,00 (um milhão e vinte e sete mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3X) de ^yJXX€jO de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República MARCELODEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José de Secretário de Estado do Planeja Juntar ntdWDrçamento e Gestão Secretário de Estado de Governo, Em Exercício mSÍivaldo-CJ)égas Secretário de Estado da Educação Secretário spa- — ValmóV Bartjbsa Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutuna e dk Des/nvülwnento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE 1/^4 DECRET O N° ^f %. Já cZ D E 3JODE fJ(ftR,trO DE 2013 ANEXO I l (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 122 0017 0139 Elaboração do Piano de Cargos Carreiras e Remuneração de Administração Publica Estadual 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Proieto 12 362 0008 0093 Implantação de Centros de Educação Profissional Atividade Médio 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 27 BI 3 0011 1167 Revitalização da Orhnha do Bairro Induslnal Atividade 28 843 0054 1034 Parcelamento de Dividas de Tributos 10 000,00 Atividade REFIS TOTAL 1 027 000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ivcnrau ue ocnuir c i .— ^ DECRET O N°^Çf JQ (2 DEãVDB fJ($heO DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122 0035 0951 Manutenção dos Serviços Administrativas e Financeiros da SEPLAG 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0007 0179 Transporte Escolar do Ensino Fundamental Atividade 12 362 0038 0092 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Médio 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Proieto 27 813 0011 1167 Revitalização da Orlinha do Bairro I ndua nai 420.000,00 40.000,00 Atividade REFIS 10.000,00 1.027.000.qfcK-^ TOTAL