Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29150, de 27 de março de 2013
Nº 29150/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° â$. i$O DEáíD E MA4LO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7 589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 152.041,48 (cento e cinqüenta e dois mil. quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de março de 2013.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Qfi de / füJ^U 3 de 2013; 192° da Independência e 125.° da República. ^-^,^A MARCELOOÉOA CHAGAS GOVERNADOR CO ESTADO José de Oliveira Junior Secretário de Estado dc PlánejarsênioJ Orçamento e Gestão Secretário de Estado de Governo, Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $ $,t?)D DE fyQ DE /W fit CO DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 122 0017 0197 Implementação do Programa PNAGE no estado de Sergipe 162.041,48 TOTAL 152.041,48 PROGRAMAÇÃO ANUAÍ, DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J% g / f O DE %O DE /JtftCt? DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RI ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 1S401 Fundo da Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual Projeio 04 122 0017 1042 Implementação do Programa PNAGE no Estado de Sergipe TOTAL 152 041,48 c-f^