Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29149, de 27 de março de 2013
Nº 29149/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $. $JV$ DE $) DE fU /9t LO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012 DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $0 de ,OJUÍMLC? de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. i^Ly^ MARCELO DEDÀ CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Es •Oliveira Júnior Orçamento e Gestão Secretário de Estado de Governo, Em Exercício ^ Carlos Roberto da Silva Secretário de Estado da Comunicação Social Valmor âarboia Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura a do Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N D ^ ) N$ OEÜ0 OB M$tt e DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 290OOSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade 04 131 0017 1192 Realização de Eventos Atividade Atividade Institucional Utilidade Publica B 300.000,00 TOTAL PROGRAMAÇÃO A,NUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° QJ$Jy$ DE ^ DE/V^tÚ ? DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTFUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Procto 26 782 0018 0626 Duplicação da BR 101 Trecho Estância/Divisa SE/BA 17.654.000,00 TOTAL 17.654.000,00