Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29148, de 27 de março de 2013
Nº 29148/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,g 9 tf$ DE$?DE MAtVD DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR OO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 175.608,68 (cento e setenta e cinco mit,seiscentos e oito reais e sessenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3/) de ,i%(jtoct? de 2013, 192.° da Independência e 125.° da República. Ul^^L MARCELO BEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José de Oliveira Júnior Secretário de Estado do Fflanejarríer/o/ Orçamento e Gestão Secretário de Estado de Governo, Em Exercício ./T agás Silva do da Educação lívaldo Secretário de Es ValmoriBarb )sa Bezerra Secretário de Estado da Infraestruturae do Desenvolvimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° %%JV$ DElfi DE IUftA-tO DE 2013 GenrM^)ufies Silva Secretário de Estado do Meií Arno i ente e dos Recursos Hidncos PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° %%j(j% DE SP DE fl4 fiíLCCt DE 2013 ANEXAI (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Op Especial 12 368 0038.0064 Amortização e Encargos da Olvida 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 16 122 0044 0313 Manutenção de Veículos 32000. SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 18 541 0024 1531 Capacitação de Catadores de Material Reciclável e Reutiliza ve i de Sergipe 39.508,68 119.000,00 17.100,00 TOTAL 175.608,88, PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ í //ÍT DE$ ? DE mA^-OO DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTE FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 362 0007 0180 Transporte Escolar do Ensino Médio Atividade 16 122 0044 0643 Manutenção das Instalações Físicas 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 0270 Atividade 16.451 0044 0718 Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia Projeto id 541 0024 0074 Elaboração de Planos Regionais de Gestão de Resíduos Sólidos 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes 39.508,68 ea.ooo,oo S0 000.00 175.608.68