Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29143, de 19 de março de 2013
Nº 29143/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tíJ^f $ DE7?DE MPl^CO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012 DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.319.405,15 (quatro milhões, trezentos e dezenove mil, quatrocentos e cinco reais e quinze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J.6 de y^oJutO de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. -^V 1 -^ - MARCELO GOVERNADO CHAGAS ESTADO Í )liveirW JúyM nejamentd, Orçamento e Gestão PedroTdâifcos Lodes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício Lúcia-ae OliveiraTalcói sta d o do,DesenvoJyimei /Saumlneo da Silva Nascimento Mana Lúciá-âe OliveiraTalcón Secretária de Estado do.DeaenvoMmento-tJrbano Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO IVEKNO DE SERGIPE . , ^ DECRETO N° Q^d^ dDtJ$DEMft^eO DE 2013 ANEXO í (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE OE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar Sistema de Esgotamento Sanitário Op Especial A A 90 00 - Investimentos 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade Suprimentos Cidadão - CEACs Financeiros da SEPLAG 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto Projeto Pr oi et o Projeto Projeto Apoio Técnico e/ou Fixação de Doutores Desen vó oment o e Extensão Tecnológica 455.000.00 1.000.000.00 600.000,00 957.350,00 54.000,00 45.415,15 TOTAL ÍW^ 3U/^ GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $ J , J y r3 D E J ^DE AA fj ftC O DE 2013 ANEXO W/ (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeio 17 512 0016 0727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de Água 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Proieto 19 1260021 1598 Ápoto a Qualificação e Certificação de Empresas de Tecnologia da Informática de Sergipe 74S.000.00 Projeto Projeto Projeto Projeto ás Aço es de Ciência, Tecnologia e Inovação Projeto Proieto Projeto Taxa de Bancada 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E OO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Proieto 26 782 0018 0626 Duplicação da BR-101. Trecho Estância/Divisa SE/BA 60.000,00 187.000,00 2.100.000,00 TOTAL 4.319 405,15 O ^ :%(jLL ^