Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29133, de 14 de março de 2013
Nº 29133/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $8 -Jô3 DEJJDE MJ)f^CO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Aru. 0 - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 405.153,13 (quatrocentos e cinco mil, cento e cinqüenta e três reais e treze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. iiu 1 á. Aracaju, 4 ° 4 deç^uUéiCd e 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. / -—-^Ll5^^ — MARCELO^ÍÉDA CHAGAS GOVERNADOR IPO ESTADO José de Oh Secretário de Estado do P-lanejal Jinipr erio, Orçamento e Gestão Hia da/Silva adô da fazendal Pedro Marcos Lfcpes^ Secretário de Estado de Governo, Em Exercício José Mjmpo Sobral Secretário de Estado da Agncajlura e do Desenvolvimento Rural Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N 0 ^ Ç,IÕ 3 DEJÍ3DE //f/^ f ODE 2013 ANEXO 1/ (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO de Agricultores sem Terra • Programa Reforma Agrária RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Proieto 21 631 0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais pará Assentamento 196.153,13 Procto 14 421 0010 0246 Readequação do Presídio de Tobias Barrelo/SE 196153.13 TOTAL 405.153,13 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g$ m J ^3 DEiJÍDEM/ltf e^DE2013 ANEXO / (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Pro ieto 21 631 0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais para Assentamento de Agricultores sem Terra • Programa Reforma Agrária 196.153.13 4.4.90 00 Investimentos 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 126 0010 1561 Gestão da Tecnologia da Informação Projeto 14 128 0010 1557 Ampliação da EGESP Proieto 14 421 0010 0105 Pintando a Liberdade vi Projeto 14 421 0010 0148 Readequação do Presídio de Areia Branca/SE Proieto 14 421 0010 0275 Readequaçào do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Projeto 14 421 0010 1555 Reforma do COPEMCAN em São Cnstovao/SE 22.000.00 50.000,00 10.000.00 45.000,00 40.000,00 TOTAL 405.153,13