Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29130, de 14 de março de 2013
Nº 29130/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° êll á U DEJÍD E M^^C- 0 DE2013 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são contendas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 5 de cv^cUCP de 2013; 192°da Independência e 125° da República. Secretário de Estad rçamento e Gestão Secretário de Estado de Governo, Em Exercício /^BelivaldO(QKigas S0f Secretário de Es/ado da Educaçãi cação %2% GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $3• J 3 U DE J$ DE A/l flf^ÇO DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO An v idade 12 361 0036 0196 Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Fundamental FUNDES Ensino Médio FUNDEB Ensino Médio FUNDEB TOTAL 5.300.000,00 B 000.000.00 66.301,32 13.366.301,32 -P PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J% Jj O DEJ3 DE^/)flCO DE 2013 ANEX O (l (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0038 0202 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental FUNDES TOTAL 13.366 301,32