Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29129, de 14 de março de 2013
Nº 29129/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.° á9.JíS DE7J DE M/tH C0 DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são contendas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7 589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, dÔ de $MXLKZO de 2013, 192 ° da Independência e 125.° da República c^o ^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNAGf6te DO ESTADO 1 José de Oliveira Jôxiior Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretário de Es Si Mb AlVes cfbsfySantos Secretário de Estadp-Chefe da Casa Civil, Em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N." $3.J â 9 DEJ3DE Mf(f^tO DE 2013 ValmokBarboq Secretário de Estado da Infraestrutura e do a Bezerra Ijeseavolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^ 3 J 5 3 DEÍ3DE hAPi(^tO DE 2013 ANEXO / (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto 14 422 0011 1445 Cnação e Estruturação de Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Projelo Pro ieto Civil Implementação das Pó Iluca s de Enf retamente a Violência contra Mulher 427.395,00 61.360,00 Projeto Se creta no Especial de Política para as Mulheres - G/SE PM 232.737,28 Atividade Especial de Políticas para as Mulheres - G/SEPM 307.765,60 27.960,50 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 20 606 0022 0998 Gestão da Tecnologia de Informação 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Atividade 1 19 122 0039 0535 Manutenção das atividades do convênio ITPS/INMETRO 470.000,00 1.000.000,00 TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $^JS. 9 DEÍ3DE M/) A C O DE 2013 ANEXO l / (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Proieto 20 604 0022.1016 Defesa Sanilária Animal Atividade 20 607 0037 1046 Manutenção do Perímetro Irrigado da Ribeira -jÊSl Vf6""4 116.456,35 116456,35 3 3 90 00 Outras Despesas Correntes 0120 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 762 0018.0626 Duplicação da BR-101 Trecho Estancia/Divísa SE/BA TOTAL