Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29123, de 15 de março de 2013
Nº 29123/2013
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V , VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, inciso I da Lei n° 7.716, de DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE V ALOR R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico para Assuntos Administrativos CCE-09 1 R$ 4.076,43 R$ 4.076,43 GE Diretor de Coordenadoria CCS-11 1 R$ 592,63 R$ 592,63 GE TOTAL 2 R$ 4.669,06 SITUAÇÃO NOV A DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE V ALOR R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor de Coordenadoria Regional de Desenvolvimento de Projetos CCE-10 1 R$ 4.660,83 R$ 4.660,83 GE TOTAL 1 R$ 4.660,83 R$ 4.660,83
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 8,23 , ( oito reais e vinte e três centavos ) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março do corrente ano.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 08 de março de 2013; 192° da Independência e 125° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Documento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade, acesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle: 136.266.493.644.5