Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29117, de 7 de março de 2013
Nº 29117/2013
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.° 0- M ¥ üEOyUEMft^QO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.733.216,54 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil, duzentos e dezesseis reais e cinqüenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0Q àe(^uune^ de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. •Jft i—€—C-S, ^M^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADORJDO ESTADO José de! Secretário de Estedo do Oliveira Júnior ne/arnentó, Orçamento e Gestão PefddoU arcos Lot Secretário de Eaad(%de Gove/nfc, Em Exercício SlMeJKrte!ídt)sEantos Secretário de Estadi-Chefe da Casa Civil, Err/Exercício .ucia de Oliveira Falco Mana Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano Jos Secretário de Estado da Ag brai e do Desenvolvimento Rural GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?./y ^ DE(%fDE Ajfi%CO DE 2013 ValmoABarboi Secretário de Estado da Infraestrutura e do Bezerra jsenvolvimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° g$ Mf VlôffvihAf)P,CO DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Atividade 04 3640011 1705 Pré-Universitário da SECC 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Protela 16 451 0019 0885 Construção de Infrae st rutura pará as Unidades Habitacionais Projeto 16 482 0019 0890 Implantação do Pro Moradia Projeto 20 544 0022 1128 Acesso â Água - Construção Recuperação e Manutenção de Poços Cisternas, Aguadas e Barragens 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Op Especial- 28.846 0018.0972 Encargos de Natureza Especial TOTAL 100.000,00 224.770.00 2.733.248,54 -r? àrr^ 51^ " PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE , ,,. DECRETO N° ffi. JJf DE^D E Mfi^CO DE 2013 ANEXO fi (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCA^ E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Atividade 04 364 0011 1705 Pré-universitário da SECC 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512.0016 0727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de Água 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 128 0037 1150 Capacitação de Recursos Humanos-Gualificaçao Projeto e Req uai ifi cação de Quadro Técnico e Administrativo Manutenção de Poços Cisternas. Aguadas e Barragens 100.000.00 1.flM.575,14 1.694 575,34 362.471,20 Projeto Projeto Genética, Alimentação Animal e Qualificação de Queijanas 80.000.00 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Procto 16 482 0019 1701 Construção de Unidades Habitacionais ^—^ — TOTAL ^yv^O
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