Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29114, de 7 de março de 2013
Nº 29114/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ° jZ 3 ^ 7 DEOc?DE Kif)P^CO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são confendas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7 589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ centavos), para reforço de dotações orçamenta nas consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0Í) de MMJUCO de 2013; 192.° da Independência e 125 ° da República -C V ^JL MARCELGHDEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José Secretário de Estado dol rá Júnior àmenro, Orçamento e Gestão da S,K da Fazenda l Pedrojílarcos Lop Secretário de Estado de Governo. Em Exercício ^ Mana Secretária de Estado do Jos Secretário de Estado da a Lúcia de Oliveira Falco alcón nto Urbano Desenvolvimento Rural Secretária de Estado da Cultura GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO IVtRNO U t SfcKÜIPfc til DECRETO N° g$.J-ly DEÍ^DEÀ ^ ^CO DE 2Q13 ANEXOí (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE ^VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Proieto 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar Sistema de Esgotamento Sanitário 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Proieto 21 G31 0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais pBre Assentamento de Agricultores sem Terra - Programa Retor rna Agraria 4.5 90 00 Inversões Financeiras Proieto 13 392 0009 1449 Cn e Vitítnâ Sala Bres B36 729,44 1.243 765.08 1.243 765.08 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE . . DECRET O N° j g JJf DSQ^DE Aj/)f^ÇO DE 2013 ANEXO li (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SQÇIAL gpi3 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Op Especial 17 123 0016 0731 Participação Ac lo nê na naOESO 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 21 631 0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais pará Assentamento de Agricultores sem Terra Programa Reforma Agrafia Proieto 13 392 0009 1449 Cine Vitime Sala Brasil TOTAL hr^ ô^^ ^