Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29091, de 12 de março de 2013
Nº 29091/2013
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, duas áreas de terra divididas pelo Conjunto Parque dos Faróis, Área 1 com 17,6583 ha (da barragem ao Parque dos Faróis) e Área 2 com 7,9728 ha (do Parque dos Faróis à Estação de Tratamento Poxim) para implantação da Adutora da Barragem Poxim Açu Diâmetro 900mm até a ETA Poxim, incluindo a Estação Elevatória de Água Bruta com recursos da Caixa Econômica Federal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V , VII e XXI, da Constituição Estadual; com base na Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011; de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis (Federais) n os 2.786, de 21 de maio de 1956, e 6.602, de 07 de dezembro de 1978; e com observância ao que prescreve o art. 5º, inciso XXIV , da Constituição Federal, Considerando, a relevância dos projetos contemplados no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal, para o desenvolvimento do Estado de Sergipe; Considerando, igualmente, a necessidade de acompanhar e avaliar a implementação do referido Programa, bem como a sua execução; Considerando, por fim, a utilidade pública decorrente dos benefícios que devem resultar da utilização desse imóvel, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área destinada a implantação da Adutora da Barragem Poxim Açu Diametro 900mm até a ETA Poxim, incluindo a Estação Elevatória de Água Bruta, a faixa de servidão abrange terras do Povoado Timbó, Quissamã, e Cajueiro no Município de São Cristóvão, Povoado Pai André e Conjunto Parque dos Faróis no Município de Nossa Senhora do Socorro e Bairro Capucho em Aracaju, neste Estado, a seguir descritas:
IPERÍMETRO: ÀREA 1 (da barragem ao Parque dos Faróis) – A área a ser desapropriada como faixa de servidão mede 17,6583 ha, iniciando a descrição do seu perímetro no Vértice M001, de coordenadas N=8.792.701,841m e E=702.307,139m; deste, segue com azimute de 96°32'25" e distância de 36,94m, até o Vértice M002, de coordenadas N=8.792.697,633m e E=702.343,843m; deste, segue com azimute de 106°45'35" e distância de 96,20m, até o Vértice M003, de coordenadas N=8.792.669,894m e E=702.435,953m; deste, segue com azimute de 106°45'35" e distância de 190,84m, até o Vértice M004, de coordenadas N=8.792.614,862m e E=702.618,690m; deste, segue com azimute de 97°52'52" e distância de 155,48m, até o Vértice M005, de coordenadas N=8.792.593,544m e E=702.772,700m; deste, segue com azimute de 97°55'59" e distância d e 120,80m, até o Vértice M006, de coordenadas N=8.792.576,871m e E=702.892,348m; deste, segue com azimute de 68°19'54" e distância de 65,01m, até o Vértice M007, de coordenadas N=8.792.600,874m e E=702.952,764m; deste, segue com azimute de 68°54'06" e distância de 45,05m, até o Vértice M008, de coordenadas N=8.792.617,089m e E=702.994,790m; deste, segue com azimute de 68°54'06" e distância de 30,94m, até o Vértice M009, de coordenadas N=8.792.628,225m e E=703.023,652m; deste, segue com azimute de 68°54'03" e distância de 75,83m, até o Vértice M010, de coordenadas N=8.792.655,524m e E=703.094,402m; deste, segue com azimute de 72°23'06" e distância de 17,21m, até o Vértice M011, de coordenadas N=8.792.660,733m e E=703.110,808m; deste, segue com azimute de 79°12'54" e distância de 17,21m, até o Vértice M012, de coordenadas N=8.792.663,954m e E=703.127,717m; deste, segue com azimute de 82°24'19" e distância de 4,93m, até o Vértice M013, de coordenadas N=8.792.664,606m e E=703.132,607m; deste, segue com azimute de 86°40'35" e distância de 4,93m, até o Vértice M014, de coordenadas N=8.792.664,892m e E=703.137,532m; deste, segue com azimute de 100°19'06" e distância de 9,44m, até o Vértice M015, de coordenadas N=8.792.663,201m e E=703.146,820m; deste, segue com azimute de 110°12'15" e distância de 9,66m, até o Vértice M016, de coordenadas N=8.792.659,865m e E=703.155,885m; deste, segue com azimute de 120°04'52" e distância de 9,43m, até o Vértice M017, de coordenadas N=8.792.655,139m e E=703.164,044m; deste, segue com azimute de 129°57'59" e distância de 9,67m, até o Vértice M018, de coordenadas N=8.792.648,927m e E=703.171,456m; deste, segue com azimute de 136°15'14" e distância de 23,78m, até o Vértice M019, de coordenadas N=8.792.631,747m e E=703.187,900m; deste, segue com azimute de 135°58'31" e distância de 108,27m, até o Vértice M020, de coordenadas N=8.792.553,895m e E=703.263,146m; deste, segue com azimute de 124°45'56" e distância de 31,87m, até o Vértice M021, de coordenadas N=8.792.535,720m e E=703.289,330m; deste, segue com azimute de 112°47'18" e distância de 39,16m, até o Vértice M022, de coordenadas N=8.792.520,554m e E=703.325,429m; deste, segue com azimute de 99°39'15" e distância de 28,46m, até o Vértice M023, de coordenadas N=8.792.515,782m e E=703.353,485m; deste, segue com azimute de 99°39'15" e distância de 10,25m, até o Vértice M024, de coordenadas N=8.792.514,062m e E=703.363,593m; deste, segue com azimute de 87°40'24" e distância de 32,32m, até o Vértice M025, de coordenadas N=8.792.515,374m e E=703.395,885 m; deste, segue com azimute de 86°01'11" e distância de 27,24m, até o Vértice M026, de coordenadas N=8.792.517,265m e E=703.423,055m; deste, segue com azimute de 173°56'45" e distância de 19,41m, até o Vértice M027, de coordenadas N=8.792.497,961m e E=703.425,102m; deste, segue com azimute de 263°56'45" e distância de 4,68m, até o Vértice M028, de coordenadas N=8.792.497,467m e E=703.420,446m; deste, segue com azimute de 266°01'11" e distância de 27,39m, até o Vértice M029, de coordenadas N=8.792.495,566m e E=703.393,125m; deste, segue com azimute de 267°40'24" e distância de 32,32m, até o Vértice M030, de coordenadas N=8.792.494,254m e E=703.360,833m; deste, segue com azimute de 279°39'15" e distância de 10,25m, até o Vértice M031, de coordenadas N=8.792.495,973m e E=703.350,725m; deste, segue com azimute de 279°39'15" e distância de 28,46m, até o Vértice M032, de coordenadas N=8.792.500,746m e E=703.322,669m; deste, segue com azimute de 292°47'18" e distância de 39,16m, até o Vértice M033, de coordenadas N=8.792.515,912m e E=703.286,570m; deste, segue com azimute de 304°45'56" e distância de 31,87m, até o Vértice M034, de coordenadas N=8.792.534,087m e E=703.260,386m; deste, segue com azimute de 315°58'31" e distância de 108,27m, até o Vértice M035, de coordenadas N=8.792.611,939m e E=703.185,140m; deste, segue com azimute de 316°15'14" e distância de 23,78m, até o Vértice M036, de coordenadas N=8.792.629,119m e E=703.168,696m; deste, segue com azimute de 309°57'59" e distância de 9,67m, até o Vértice M037, de coordenadas N=8.792.635,331m e E=703.161,284m; deste, segue com azimute de 300°04'52" e distância de 9,43m, até o Vértice M038, de coordenadas N=8.792.640,057m e E=703.153,125m; deste, segue com azimute de 290°12'15" e distância de 9,66m, até o Vértice M039, de coordenadas N=8.792.643,393m e E=703.144,060m; deste, segue com azimute de 280°19'06" e distância de 9,44m, até o Vértice M040, de coordenadas N=8.792.645,084m e E=703.134,772m; deste, segue com azimute de 266°40'35" e distância de 4,93m, até o Vértice M041, de coordenadas N=8.792.644,798m e E=703.129,847m; deste, segue com azimute de 262°24'19" e distância de 4,93m, até o Vértice M042, de coordenadas N=8.792.644,146m e E=703.124,957m; deste, segue com azimute de 259°12'54" e distância de 17,21m, até o Vértice M043, de coordenadas N=8.792.640,925m e E=703.108,048m; deste, segue com azimute de 252°23'06" e distância de 17,21m, até o Vértice M044, de coordenadas N=8.792.635,716m e E=703.091,642m; deste, segue com azimute de 248°54'03" e distância de 75,83m, até o Vértice M045, de coordenadas N=8.792.608,417m e E=703.020,892m; deste, segue com azimute de 248°54'06" e distância de 30,94m, até o Vértice M046, de coordenadas N=8.792.597,281m e E=702.992,030m; deste, segue com azimute de 248°54'06" e distância de 45,05m, até o Vértice M047, de coordenadas N=8.792.581,066m e E=702.950,004m; deste, segue com azimute de 248°19'54" e distância de 61,08m, até o Vértice M048, de coordenadas N=8.792.558,512m e E=702.893,237m; deste, segue com azimute de 255°42'13" e distância de 5,13m, até o Vértice M049, de coordenadas N=8.792.557,246m e E=702.888,269m; deste, segue com azimute de 277°55'59" e distância de 119,45m, até o Vértice M050, de coordenadas N=8.792.573,732m e E=702.769,958m; deste, segue com azimute de 277°52'52" e distância de 157,03m, até o Vértice M051, de coordenadas N=8.792.595,264m e E=702.614,410m; deste, segue com azimute de 286°45'35" e distância de 193,60m, até o Vértice M052, de coordenadas N=8.792.651,090m e E=702.429,034m; deste, segue com azimute de 286°45'35" e distância de 93,20m, até o Vértice M053, de coordenadas N=8.792.677,967m e E=702.339,789m; deste, segue com azimute de 276°32'25" e distância de 33,19m, até o Vértice M054, de coordenadas N=8.792.681,747m e E=702.306,819m; deste, segue com azimute de 265°17'17" e distância de 39,23m, até o Vértice M055, de coordenadas N=8.792.678,524m e E=702.267,721m; deste, segue com azimute de 253°40'45" e distância de 35,47m, até o Vértice M056, de coordenadas N=8.792.668,558m e E=702.233,684m; deste, segue com azimute de 242°25'31" e distância de 37,82m, até o Vértice M057, de coordenadas N=8.792.651,052m e E=702.200,161m; deste, segue com azimute de 242°06'38" e distância de 10,23m, até o Vértice M058, de coordenadas N=8.792.646,268m e E=702.191,122m; deste, segue com azimute de 242°06'36" e distância de 55,80m, até o Vértice M059, de coordenadas N=8.792.620,164m e E=702.141,801m; deste, segue com azimute de 242°06'38" e distância de 79,64m, até o Vértice M060, de coordenadas N=8.792.582,913m e E=702.071,414m; deste, segue com azimute de 242°02'44" e distância de 53,90m, até o Vértice M061, de coordenadas N=8.792.557,646m e E=702.023,802m; deste, segue com azimute de 242°12'59" e distância de 31,59m, até o Vértice M062, de coordenadas N=8.792.542,921m e E=701.995,853m; deste, segue com azimute de 229°35'12" e distância de 28,24m, até o Vértice M063, de coordenadas N=8.792.524,610m e E=701.974,348m; deste, segue com azimute de 222°02'31" e distância de 33,05m, até o Vértice M064, de coordenadas N=8.792.500,062m e E=701.952,212m; deste, segue com azimute de 214°06'14" e distância de 32,02m, até o Vértice M065, de coordenadas N=8.792.473,547m e E=701.934,258m; deste, segue com azimute de 206°33'33" e distância de 29,86m, até o Vértice M066, de coordenadas N=8.792.446,837m e E=701.920,906m; deste, segue com azimute de 200°33'34" e distância de 46,04m, até o Vértice M067, de coordenadas N=8.792.403,729m e E=701.904,738m; deste, segue com azimute de 202°52'59" e distância de 78,97m, até o Vértice M068, de coordenadas N=8.792.330,978m e E=701.874,032m; deste, segue com azimute de 202°53'01" e distância de 35,02m, até o Vértice M069, de coordenadas N=8.792.298,715m e E=701.860,414m; deste, segue com azimute de 202°52'58" e distância de 42,44m, até o Vértice M070, de coordenadas N=8.792.259,619m e E=701.843,913m; deste, segue com azimute de 202°52'58" e distância de 44,58m, até o Vértice M071, de coordenadas N=8.792.218,548m e E=701.826,579m; deste, segue com azimute de 202°52'59" e distância de 45,52m, até o Vértice M072, de coordenadas N=8.792.176,608m e E=701.808,877m; deste, segue com azimute de 202°52'57" e distância de 37,09m, até o Vértice M073, de coordenadas N=8.792.142,434m e E=701.794,454m; deste, segue com azimute de 202°52'59" e distância de 67,85m, até o Vértice M074, de coordenadas N=8.792.079,925m e E=701.768,071m; deste, segue com azimute de 202°53'04" e distância de 28,28m, até o Vértice M075, de coordenadas N=8.792.053,867m e E=701.757,072m; deste, segue com azimute de 202°53'00" e distância de 33,97m, até o Vértice M076, de coordenadas N=8.792.022,570m e E=701.743,862m; deste, segue com azimute de 202°52'55" e distância de 30,35m, até o Vértice M077, de coordenadas N=8.791.994,610m e E=701.732,062m; deste, segue com azimute de 202°52'59" e distância de 34,15m, até o Vértice M078, de coordenadas N=8.791.963,147m e E=701.718,782m; deste, segue com azimute de 202°52'56" e distância de 25,08m, até o Vértice M079, de coordenadas N=8.791.940,042m e E=701.709,031m; deste, segue com azimute de 208°56'01" e distância de 23,25m, até o Vértice M080, de coordenadas N=8.791.919,689m e E=701.697,780m; deste, segue com azimute de 218°44'17" e distância de 27,61m, até o Vértice M081, de coordenadas N=8.791.898,154m e E=701.680,504m; deste, segue com azimute de 228°46'38" e distância de 24,66m, até o Vértice M082, de coordenadas N=8.791.881,905m e E=701.661,957m; deste, segue com azimute de 237°54'28" e distância de 23,16m, até o Vértice M083, de coordenadas N=8.791.869,600m e E=701.642,335m; deste, segue com azimute de 247°50'46" e distância de 28,62m, até o Vértice M084, de coordenadas N=8.791.858,807m e E=701.615,826m; deste, segue com azimute de 257°57'26" e distância de 23,83m, até o Vértice M085, de coordenadas N=8.791.853,835m e E=701.592,520m; deste, segue com azimute de 264°40'13" e distância de 61,90m, até o Vértice M086, de coordenadas N=8.791.848,085m e E=701.530,886m; deste, segue com azimute de 265°56'28" e distância de 41,60m, até o Vértice M087, de coordenadas N=8.791.845,141m e E=701.489,396m; deste, segue com azimute de 265°56'28" e distância de 31,23m, até o Vértice M088, de coordenadas N=8.791.842,930m e E=701.458,240m; deste, segue com azimute de 265°56'30" e distância de 61,21m, até o Vértice M089, de coordenadas N=8.791.838,598m e E=701.397,184m; deste, segue com azimute de 265°56'26" e distância de 82,09m, até o Vértice M090, de coordenadas N=8.791.832,787m e E=701.315,304m; deste, segue com azimute de 265°56'28" e distância de 132,72m, até o Vértice M091, de coordenadas N=8.791.823,393m e E=701.182,915m; deste, segue com azimute de 265°56'30" e distância de 48,95m, até o Vértice M092, de coordenadas N=8.791.819,929m e E=701.134,086m; deste, segue com azimute de 265°50'40" e distância de 42,21m, até o Vértice M093, de coordenadas N=8.791.816,870m e E=701.091,991m; deste, segue com azimute de 266°38'54" e distância de 11,43m, até o Vértice M094, de coordenadas N=8.791.816,202m e E=701.080,575m; deste, segue com azimute de 265°45'24" e distância de 30,41m, até o Vértice M095, de coordenadas N=8.791.813,951m e E=701.050,245m; deste, segue com azimute de 256°58'01" e distância de 33,86m, até o Vértice M096, de coordenadas N=8.791.806,315m e E=701.017,257m; deste, segue com azimute de 247°45'26" e distância de 32,87m, até o Vértice M097, de coordenadas N=8.791.793,872m e E=700.986,831m; deste, segue com azimute de 238°58'06" e distância de 31,16m, até o Vértice M098, de coordenadas N=8.791.777,811m e E=700.960,133m; deste, segue com azimute de 235°14'56" e distância de 36,50m, até o Vértice M099, de coordenadas N=8.791.757,005m e E=700.930,144m; deste, segue com azimute de 242°34'02" e distância de 41,68m, até o Vértice M100, de coordenadas N=8.791.737,804m e E=700.893,153m; deste, segue com azimute de 251°12'35" e distância de 19,48m, até o Vértice M101, de coordenadas N=8.791.731,531m e E=700.874,714m; deste, segue com azimute de 256°37'28" e distância de 24,45m, até o Vértice M102, de coordenadas N=8.791.725,874m e E=700.850,927m; deste, segue com azimute de 262°24'23" e distância de 22,04m, até o Vértice M103, de coordenadas N=8.791.722,962m e E=700.829,083m; deste, segue com azimute de 267°49'02" e distância de 21,39m, até o Vértice M104, de coordenadas N=8.791.722,148m e E=700.807,708m; deste, segue com azimute de 270°44'58" e distância de 79,34m, até o Vértice M105, de coordenadas N=8.791.723,185m e E=700.728,374m; deste, segue com azimute de 274°39'29" e distância de 78,78m, até o Vértice M106, de coordenadas N=8.791.729,583m e E=700.649,851m; deste, segue com azimute de 273°25'15" e distância de 52,57m, até o Vértice M107, de coordenadas N=8.791.732,720m e E=700.597,378m; deste, segue com azimute de 266°42'32" e distância de 51,91m, até o Vértice M108, de coordenadas N=8.791.729,740m e E=700.545,550m; deste, segue com azimute de 263°05'41" e distância de 31,55m, até o Vértice M109, de coordenadas N=8.791.725,946m e E=700.514,226m; deste, segue com azimute de 259°48'41" e distância de 31,56m, até o Vértice M110, de coordenadas N=8.791.720,363m e E=700.483,163m; deste, segue com azimute de 256°16'04" e distância de 20,01m, até o Vértice M111, de coordenadas N=8.791.715,613m e E=700.463,724m; deste, segue com azimute de 261°16'52" e distância de 60,73m, até o Vértice M112, de coordenadas N=8.791.706,407m e E=700.403,697m; deste, segue com azimute de 267°20'36" e distância de 60,77m, até o Vértice M113, de coordenadas N=8.791.703,590m e E=700.342,989m; deste, segue com azimute de 272°52'57" e distância de 30,45m, até o Vértice M114, de coordenadas N=8.791.705,121m e E=700.312,583m; deste, segue com azimute de 273°57'24" e distância de 38,51m, até o Vértice M115, de coordenadas N=8.791.707,779m e E=700.274,162m; deste, segue com azimute de 273°16'51" e distância de 57,04m, até o Vértice M116, de coordenadas N=8.791.711,043m e E=700.217,215m; deste, segue com azimute de 273°51'26" e distância de 31,77m, até o Vértice M117, de coordenadas N=8.791.713,180m e E=700.185,517m; deste, segue com azimute de 273°29'12" e distância de 56,67m, até o Vértice M118, de coordenadas N=8.791.716,627m e E=700.128,949m; deste, segue com azimute de 279°48'01" e distância de 14,64m, até o Vértice M119, de coordenadas N=8.791.719,118m e E=700.114,528m; deste, segue com azimute de 279°48'01" e distância de 23,09m, até o Vértice M120, de coordenadas N=8.791.723,049m e E=700.091,774m; deste, segue com azimute de 288°27'02" e distância de 38,56m, até o Vértice M121, de coordenadas N=8.791.735,254m e E=700.055,191m; deste, segue com azimute de 297°24'14" e distância de 40,52m, até o Vértice M122, de coordenadas N=8.791.753,902m e E=700.019,221m; deste, segue com azimute de 306°03'08" e distância de 36,11m, até o Vértice M123, de coordenadas N=8.791.775,153m e E=699.990,028m; deste, segue com azimute de 316°11'11" e distância de 206,68m, até o Vértice M124, de coordenadas N=8.791.924,293m e E=699.846,941m; deste, segue com azimute de 311°18'47" e distância de 194,29m, até o Vértice M125, de coordenadas N=8.792.052,559m e E=699.701,006m; deste, segue com azimute de 324°02'04" e distância de 97,51m, até o Vértice M126, de coordenadas N=8.792.131,477m e E=699.643,741m; deste, segue com azimute de 284°15'49" e distância de 193,08m, até o Vértice M127, de coordenadas N=8.792.179,049m e E=699.456,611m; deste, segue com azimute de 285°17'25" e distância de 193,72m, até o Vértice M128, de coordenadas N=8.792.230,135m e E=699.269,747m; deste, segue com azimute de 281°26'23" e distância de 78,10m, até o Vértice M129, de coordenadas N=8.792.245,626m e E=699.193,197m; deste, segue com azimute de 277°41'02" e distância de 152,36m, até o Vértice M130, de coordenadas N=8.792.265,998m e E=699.042,204m; deste, segue com azimute de 276°23'16" e distância de 145,71m, até o Vértice M131, de coordenadas N=8.792.282,208m e E=698.897,401m; deste, segue com azimute de 276°23'16" e distância de 10,50m, até o Vértice M132, de coordenadas N=8.792.283,377m e E=698.886,965m; deste, segue com azimute de 278°43'58" e distância de 12,60m, até o Vértice M133, de coordenadas N=8.792.285,290m e E=698.874,511m; deste, segue com azimute de 278°43'57" e distância de 163,94m, até o Vértice e M134, de coordenadas N=8.792.310,179m e E=698.712,473m; deste, segue com azimute de 274°59'41" e distância de 84,07m, até o Vértice M135, de coordenadas N=8.792.317,499m e E=698.628,720m; deste, segue com azimute de 276°43'46" e distância de 113,58m, até o Vértice M136, de coordenadas N=8.792.330,809m e E=698.515,921m; deste, segue com azimute de 276°43'42" e distância de 42,64m, até o Vértice M137, de coordenadas N=8.792.335,805m e E=698.473,575m; deste, segue com azimute de 281°24'30" e distância de 99,06m, até o Vértice M138, de coordenadas N=8.792.355,399m e E=698.376,471m; deste, segue com azimute de 279°07'21" e distância de 11,44m, até o Vértice M139, de coordenadas N=8.792.357,213m e E=698.365,177m; deste, segue com azimute de 279°07'26" e distância de 14,83m, até o Vértice M140, de coordenadas N=8.792.359,565m e E=698.350,532m; deste, segue com azimute de 279°07'27" e distância de 28,69m, até o Vértice M141, de coordenadas N=8.792.364,114m e E=698.322,208m; deste, segue com azimute de 279°07'24" e distância de 30,83m, até o Vértice M142, de coordenadas N=8.792.369,003m e E=698.291,764m; deste, segue com azimute de 279°07'27" e distância de 24,84m, até o Vértice M143, de coordenadas N=8.792.372,942m e E=698.267,234m; deste, segue com azimute de 280°15'37" e distância de 62,07m, até o Vértice M144, de coordenadas N=8.792.383,999m e E=698.206,155m; deste, segue com azimute de 280°33'27" e distância de 56,57m, até o Vértice M145, de coordenadas N=8.792.394,363m e E=698.150,544m; deste, segue com azimute de 280°33'29" e distância de 37,35m, até o Vértice M146, de coordenadas N=8.792.401,206m e E=698.113,830m; deste, segue com azimute de 280°33'28" e distância de 21,77m, até o Vértice M147, de coordenadas N=8.792.405,195m e E=698.092,428m; deste, segue com azimute de 280°14'43" e distância de 19,62m, até o Vértice M148, de coordenadas N=8.792.408,686m e E=698.073,117m; deste, segue com azimute de 278°46'21" e distância de 35,38m, até o Vértice M149, de coordenadas N=8.792.414,082m e E=698.038,148m; deste, segue com azimute de 278°01'19" e distância de 42,64m, até o Vértice M150, de coordenadas N=8.792.420,033m e E=697.995,923m; deste, segue com azimute de 279°29'51" e distância de 20,68m, até o Vértice M151, de coordenadas N=8.792.423,446m e E=697.975,524m; deste, segue com azimute de 276°28'51" e distância de 20,07m, até o Vértice M152, de coordenadas N=8.792.425,710m e E=697.955,586m; deste, segue com azimute de 276°38'26" e distância de 107,40m, até o Vértice M153, de coordenadas N=8.792.438,131m e E=697.848,905m; deste, segue com azimute de 274°12'45" e distância de 47,75m, até o Vértice M154, de coordenadas N=8.792.441,638m e E=697.801,284m; deste, segue com azimute de 274°12'46" e distância de 23,14m, até o Vértice M155, de coordenadas N=8.792.443,338m e E=697.778,204m; deste, segue com azimute de 274°32'15" e distância de 31,74m, até o Vértice M156, de coordenadas N=8.792.445,849m e E=697.746,565m; deste, segue com azimute de 274°35'02" e distância de 62,41m, até o Vértice M157, de coordenadas N=8.792.450,837m e E=697.684,353m; deste, segue com azimute de 274°43'18" e distância de 16,73m, até o Vértice M158, de coordenadas N=8.792.452,214m e E=697.667,681m; deste, segue com azimute de 276°57'16" e distância de 43,81m, até o Vértice M159, de coordenadas N=8.792.457,519m e E=697.624,193m; deste, segue com azimute de 276°57'15" e distância de 42,99m, até o Vértice M160, de coordenadas N=8.792.462,724m e E=697.581,520m; deste, segue com azimute de 276°57'13" e distância de 58,55m, até o Vértice M161, de coordenadas N=8.792.469,811m e E=697.523,405m; deste, segue com azimute de 275°02'33" e distância de 12,30m, até o Vértice M162, de coordenadas N=8.792.470,892m e E=697.511,157m; deste, segue com azimute de 275°02'33" e distância de 44,52m, até o Vértice M163, de coordenadas N=8.792.474,805m e E=697.466,810m; deste, segue com azimute de 277°42'57" e distância de 23,05m, até o Vértice M164, de coordenadas N=8.792.477,900m e E=697.443,969m; deste, segue com azimute de 276°27'52" e distância de 10,26m, até o Vértice M165, de coordenadas N=8.792.479,055m e E=697.433,774m; deste, segue com azimute de 283°19'08" e distância de 21,61m, até o Vértice M166, de coordenadas N=8.792.484,034m e E=697.412,742m; deste, segue com azimute de 285°18'25" e distância de 20,34m, até o Vértice M167, de coordenadas N=8.792.489,404m e E=697.393,122m; deste, segue com azimute de 284°11'47" e distância de 46,11m, até o Vértice M168, de coordenadas N=8.792.500,712m e E=697.348,423m; deste, segue com azimute de 278°00'18" e distância de 62,47m, até o Vértice M169, de coordenadas N=8.792.509,411m e E=697.286,563m; deste, segue com azimute de 270°00'00" e distância de 38,28m, até o Vértice M170, de coordenadas N=8.792.509,411m e E=697.248,279m; deste, segue com azimute de 265°53'30" e distância de 27,96m, até o Vértice M171, de coordenadas N=8.792.507,408m e E=697.220,394m; deste, segue com azimute de 261°20'18" e distância de 71,18m, até o Vértice M172, de coordenadas N=8.792.496,688m e E=697.150,026m; deste, segue com azimute de 265°20'13" e distância de 31,42m, até o Vértice M173, de coordenadas N=8.792.494,134m e E=697.118,712m; deste, segue com azimute de 267°33'27" e distância de 34,97m, até o Vértice M174, de coordenadas N=8.792.492,644m e E=697.083,773m; deste, segue com azimute de 267°33'22" e distância de 59,35m, até o Vértice M175, de coordenadas N=8.792.490,113m e E=697.024,480m; deste, segue com azimute de 266°24'44" e distância de 57,82m, até o Vértice M176, de coordenadas N=8.792.486,495m e E=696.966,776m; deste, segue com azimute de 265°44'39" e distância de 64,95m, até o Vértice M177, de coordenadas N=8.792.481,675m e E=696.902,001m; deste, segue com azimute de 263°59'27" e distância de 38,16m, até o Vértice M178, de coordenadas N=8.792.477,680m e E=696.864,050m; deste, segue com azimute de 263°59'31" e distância de 43,02m, até o Vértice M179, de coordenadas N=8.792.473,177m e E=696.821,268m; deste, segue com azimute de 266°33'55" e distância de 20,71m, até o Vértice M180, de coordenadas N=8.792.471,937m e E=696.800,599m; deste, segue com azimute de 266°33'55" e distância de 12,98m, até o Vértice M181, de coordenadas N=8.792.471,159m e E=696.787,639m; deste, segue com azimute de 266°33'48" e distância de 15,11m, até o Vértice M182, de coordenadas N=8.792.470,253m e E=696.772,552m; deste, segue com azimute de 266°33'54" e distância de 37,44m, até o Vértice M183, de coordenadas N=8.792.468,009m e E=696.735,176m; deste, segue com azimute de 264°33'24" e distância de 105,78m, até o Vértice M184, de coordenadas N=8.792.457,975m e E=696.629,876m; deste, segue com azimute de 263°49'28" e distância de 67,06m, até o Vértice M185, de coordenadas N=8.792.450,761m e E=696.563,201m; deste, segue com azimute de 278°22'10" e distância de 37,74m, até o Vértice M186, de coordenadas N=8.792.456,254m e E=696.525,861m; deste, segue com azimute de 282°17'09" e distância de 78,22m, até o Vértice M187, de coordenadas N=8.792.472,899m e E=696.449,430m; deste, segue com azimute de 286°51'20" e distância de 21,15m, até o Vértice M188, de coordenadas N=8.792.479,033m e E=696.429,185m; deste, segue com azimute de 282°47'28" e distância de 18,72m, até o Vértice M189, de coordenadas N=8.792.483,177m e E=696.410,932m; deste, segue com azimute de 284°25'22" e distância de 19,08m, até o Vértice M190, de coordenadas N=8.792.487,930m e E=696.392,451m; deste, segue com azimute de 281°52'05" e distância de 65,54m, até o Vértice M191, de coordenadas N=8.792.501,409m e E=696.328,311m; deste, segue com azimute de 287°26'43" e distância de 23,02m, até o Vértice M192, de coordenadas N=8.792.508,312m e E=696.306,345m; deste, segue com azimute de 290°08'42" e distância de 6,37m, até o Vértice M193, de coordenadas N=8.792.510,505m e E=696.300,366m; deste, segue com azimute de 203°42'00" e distância de 69,19m, até o Vértice M194, de coordenadas N=8.792.447,146m e E=696.272,553m; deste, segue com azimute de 203°42'00" e distância de 70,46m, até o Vértice M195, de coordenadas N=8.792.382,627m e E=696.244,231m; deste, segue com azimute de 203°40'24" e distância de 102,83m, até o Vértice M196, de coordenadas N=8.792.288,451m e E=696.202,943m; deste, segue com azimute de 259°22'18" e distância de 35,55m, até o Vértice M197, de coordenadas N=8.792.281,894m e E=696.168,003m; deste, segue com azimute de 349°38'49" e distância de 156,03m, até o Vértice M198, de coordenadas N=8.792.435,380m e E=696.139,964m; deste, segue com azimute de 308°19'55" e distância de 85,84m, até o Vértice M199, de coordenadas N=8.792.488,620m e E=696.072,628m; deste, segue com azimute de 51°37'21" e distância de 101,84m, até o Vértice M200, de coordenadas N=8.792.551,846m e E=696.152,463m; deste, segue com azimute de 160°51'15" e distância de 194,18m, até o Vértice M201, de coordenadas N=8.792.368,409m e E=696.216,148m; deste, segue com azimute de 23°42'00" e distância de 21,97m, até o Vértice M202, de coordenadas N=8.792.388,530m e E=696.224,981m; deste, segue com azimute de 23°42'00" e distância de 18,62m, até o Vértice M203, de coordenadas N=8.792.405,579m e E=696.232,464m; deste, segue com azimute de 23°42'00" e distância de 36,81m, até o Vértice M204, de coordenadas N=8.792.439,287m e E=696.247,261m; deste, segue com azimute de 23°42'00" e distância de 36,21m, até o Vértice M205, de coordenadas N=8.792.472,440m e E=696.261,814m; deste, segue com azimute de 23°42'00" e distância d e 58,30m, até o Vértice M206, de coordenadas N=8.792.525,826m e E=696.285,249m; deste, segue com azimute de 67°57'44" e distância de 16,12m, até o Vértice M207, de coordenadas N=8.792.531,874m e E=696.300,188m; deste, segue com azimute de 110°08'42" e distância de 13,42m, até o Vértice M208, de coordenadas N=8.792.527,250m e E=696.312,791m; deste, segue com azimute de 107°26'43" e distância de 16,15m, até o Vértice M209, de coordenadas N=8.792.522,409m e E=696.328,198m; deste, segue com azimute de 17°26'43" e distância de 19,78m, até o Vértice M210, de coordenadas N=8.792.541,283m e E=696.334,129m; deste, segue com azimute de 107°26'43" e distância de 15,00m, até o Vértice M211, de coordenadas N=8.792.536,786m e E=696.348,439m; deste, segue com azimute de 197°26'43" e distância de 18,85m, até o Vértice M212, de coordenadas N=8.792.518,803m e E=696.342,788m; deste, segue com azimute de 101°52'05" e distância de 55,40m, até o Vértice M213, de coordenadas N=8.792.507,410m e E=696.397,001m; deste, segue com azimute de 104°25'22" e distância de 19,24m, até o Vértice M214, de coordenadas N=8.792.502,617m e E=696.415,638m; deste, segue com azimute de 102°47'28" e distância de 19,14m, até o Vértice M215, de coordenadas N=8.792.498,379m e E=696.434,305m; deste, segue com azimute de 106°51'20" e distância de 21,07m, até o Vértice M216, de coordenadas N=8.792.492,271m e E=696.454,466m; deste, segue com azimute de 102°17'09" e distância de 76,74m, até o Vértice M217, de coordenadas N=8.792.475,942m e E=696.529,449m; deste, segue com azimute de 98°22'10" e distância d e 34,51m, até o Vértice M218, de coordenadas N=8.792.470,919m e E=696.563,587m; deste, segue com azimute de 83°49'28" e distância de 64,64m, até o Vértice M219, de coordenadas N=8.792.477,873m e E=696.627,852m; deste, segue com azimute de 84°33'24" e distância de 106,26m, até o Vértice M220, de coordenadas N=8.792.487,953m e E=696.733,628m; deste, segue com azimute de 86°33'54" e distância de 37,79m, até o Vértice M221, de coordenadas N=8.792.490,217m e E=696.771,354m; deste, segue com azimute de 86°33'48" e distância de 15,11m, até o Vértice M222, de coordenadas N=8.792.491,123m e E=696.786,441m; deste, segue com azimute de 86°33'55" e distância de 12,98m, até o Vértice M223, de coordenadas N=8.792.491,901m e E=696.799,401m; deste, segue com azimute de 86°33'55" e distância de 20,26m, até o Vértice M224, de coordenadas N=8.792.493,115m e E=696.819,622m; deste, segue com azimute de 83°59'31" e distância de 42,57m, até o Vértice M225, de coordenadas N=8.792.497,570m e E=696.861,956m; deste, segue com azimute de 83°59'27" e distância de 38,47m, até o Vértice M226, de coordenadas N=8.792.501,597m e E=696.900,211m; deste, segue com azimute de 85°44'39" e distância de 65,38m, até o Vértice M227, de coordenadas N=8.792.506,449m e E=696.965,408m; deste, segue com azimute de 86°24'44" e distância de 58,13m, até o Vértice M228, de coordenadas N=8.792.510,087m e E=697.023,428m; deste, segue com azimute de 87°33'22" e distância de 59,55m, até o Vértice M229, de coordenadas N=8.792.512,626m e E=697.082,921m; deste, segue com azimute de 87°33'27" e distância de 34,58m, até o Vértice M230, de coordenadas N=8.792.514,100m e E=697.117,472m; deste, segue com azimute de 85°20'13" e distância de 30,33m, até o Vértice M231, de coordenadas N=8.792.516,566m e E=697.147,704m; deste, segue com azimute de 81°20'18" e distância de 71,28m, até o Vértice M232, de coordenadas N=8.792.527,300m e E=697.218,168m; deste, segue com azimute de 85°53'30" e distância de 29,47m, até o Vértice M233, de coordenadas N=8.792.529,411m e E=697.247,561m; deste, segue com azimute de 90°00'00" e distância de 40,40m, até o Vértice M234, de coordenadas N=8.792.529,411m e E=697.287,963m; deste, segue com azimute de 98°00'18" e distância de 64,95m, até o Vértice M235, de coordenadas N=8.792.520,366m e E=697.352,279m; deste, segue com azimute de 104°11'47" e distância de 47,38m, até o Vértice M236, de coordenadas N=8.792.508,746m e E=697.398,214m; deste, segue com azimute de 105°18'25" e distância de 20,19m, até o Vértice M237, de coordenadas N=8.792.503,416m e E=697.417,688m; deste, segue com azimute de 103°19'08" e distância de 20,07m, até o Vértice M238, de coordenadas N=8.792.498,793m e E=697.437,216m; deste, segue com azimute de 96°27'52" e distância de 9,28m, até o Vértice M239, de coordenadas N=8.792.497,748m e E=697.446,437m; deste, segue com azimute de 97°42'57" e distância de 22,80m, até o Vértice M240, de coordenadas N=8.792.494,687m e E=697.469,032m; deste, segue com azimute de 95°02'33" e distância de 43,79m, até o Vértice M241, de coordenadas N=8.792.490,838m e E=697.512,650m; deste, segue com azimute de 95°02'33" e distância de 12,90m, até o Vértice M242, de coordenadas N=8.792.489,705m e E=697.525,495m; deste, segue com azimute de 96°57'13" e distância de 58,88m, até o Vértice M243, de coordenadas N=8.792.482,576m e E=697.583,942m; deste, segue com azimute de 96°57'15" e distância de 42,99m, até o Vértice M244, de coordenadas N=8.792.477,371m e E=697.626,615m; deste, segue com azimute de 96°57'16" e distância de 43,42m, até o Vértice M245, de coordenadas N=8.792.472,114m e E=697.669,715m; deste, segue com azimute de 94°43'18" e distância de 16,32m, até o Vértice M246, de coordenadas N=8.792.470,771m e E=697.685,975m; deste, segue com azimute de 94°35'02" e distância de 62,39m, até o Vértice M247, de coordenadas N=8.792.465,785m e E=697.748,163m; deste, segue com azimute de 94°32'15" e distância de 31,67m, até o Vértice M248, de coordenadas N=8.792.463,280m e E=697.779,730m; deste, segue com azimute de 94°12'46" e distância de 23,09m, até o Vértice M249, de coordenadas N=8.792.461,584m e E=697.802,754m; deste, segue com azimute de 94°12'45" e distância de 48,17m, até o Vértice M250, de coordenadas N=8.792.458,045m e E=697.850,797m; deste, segue com azimute de 96°38'26" e distância de 107,80m, até o Vértice M251, de coordenadas N=8.792.445,580m e E=697.957,872m; deste, segue com azimute de 96°28'52" e distância de 20,56m, até o Vértice M252, de coordenadas N=8.792.443,258m e E=697.978,304m; deste, segue com azimute de 99°29'51" e distância de 20,95m, até o Vértice M253, de coordenadas N=8.792.439,801m e E=697.998,969m; deste, segue com azimute de 98°01'19" e distância de 42,52m, até o Vértice M254, de coordenadas N=8.792.433,868m e E=698.041,068m; deste, segue com azimute de 98°46'21" e distância de 35,77m, até o Vértice M255, de coordenadas N=8.792.428,412m e E=698.076,421m; deste, segue com azimute de 100°14'43" e distância de 19,94m, até o Vértice M256, de coordenadas N=8.792.424,867m e E=698.096,038m; deste, segue com azimute de 100°33'28" e distância de 21,83m, até o Vértice M257, de coordenadas N=8.792.420,868m e E=698.117,494m; deste, segue com azimute de 100°33'29" e distância de 37,35m, até o Vértice M258, de coordenadas N=8.792.414,025m e E=698.154,208m; deste, segue com azimute de 100°33'27" e distância de 56,52m, até o Vértice M259, de coordenadas N=8.792.403,669m e E=698.209,769m; deste, segue com azimute de 100°15'37" e distância de 61,82m, até o Vértice M260, de coordenadas N=8.792.392,658m e E=698.270,602m; deste, segue com azimute de 99°07'27" e distância de 24,65m, até o Vértice M261, de coordenadas N=8.792.388,749m e E=698.294,936m; deste, segue com azimute de 99°07'24" e distância de 30,83m, até o Vértice M262, de coordenadas N=8.792.383,860m e E=698.325,380m; deste, segue com azimute de 99°07'27" e distância de 28,69m, até o Vértice M263, de coordenadas N=8.792.379,311m e E=698.353,704m; deste, segue com azimute de 99°07'26" e distância de 14,83m, até o Vértice M264, de coordenadas N=8.792.376,959m e E=698.368,349m; deste, segue com azimute de 99°07'21" e distância de 11,84m, até o Vértice M265, de coordenadas N=8.792.375,083m e E=698.380,035m; deste, segue com azimute de 101°24'30" e distância de 98,64m, até o Vértice M266, de coordenadas N=8.792.355,571m e E=698.476,729m; deste, segue com azimute de 96°43'42" e distância de 41,82m, até o Vértice M267, de coordenadas N=8.792.350,671m e E=698.518,265m; deste, segue com azimute de 96°43'46" e distância de 113,28m, até o Vértice M268, de coordenadas N=8.792.337,397m e E=698.630,762m; deste, segue com azimute de 94°59'41" e distância de 84,42m, até o Vértice M269, de coordenadas N=8.792.330,047m e E=698.714,865m; deste, segue com azimute de 98°43'57" e distância de 164,59m, até o Vértice M270, de coordenadas N=8.792.305,058m e E=698.877,547m; deste, segue com azimute de 98°43'58" e distância de 12,19m, até o Vértice M271, de coordenadas N=8.792.303,207m e E=698.889,597m; deste, segue com azimute de 96°23'16" e distância de 9,36m, até o Vértice M272, de coordenadas N=8.792.302,166m e E=698.898,895m; deste, segue com azimute de 96°23'16" e distância de 146,67 m, até o Vértice M273, de coordenadas N=8.792.285,848m e E=699.044,654m; deste, segue com azimute de 97°41'02" e distância de 153,24m, até o Vértice M274, de coordenadas N=8.792.265,358m e E=699.196,521m; deste, segue com azimute de 101°26'23" e distância de 79,43m, até o Vértice M275, de coordenadas N=8.792.249,605m e E=699.274,373m; deste, segue com azimute de 105°17'25" e distância de 194,21m, até o Vértice M276, de coordenadas N=8.792.198,389m e E=699.461,713m; deste, segue com azimute de 104°15'49" e distância de 200,14m, até o Vértice M277, de coordenadas N=8.792.149,079m e E=699.655,679m; deste, segue com azimute de 144°02'04" e distância de 102,51m, até o Vértice M278, de coordenadas N=8.792.066,109m e E=699.715,884m; deste, segue com azimute de 131°18'47" e distância de 192,91m, até o Vértice M279, de coordenadas N=8.791.938,753m e E=699.860,783m; deste, segue com azimute de 136°11'11" e distância de 205,76m, até o Vértice M280, de coordenadas N=8.791.790,279m e E=700.003,232m; deste, segue com azimute de 126°03'08" e distância de 32,82m, até o Vértice M281, de coordenadas N=8.791.770,962m e E=700.029,769m; deste, segue com azimute de 117°24'14" e distância de 37,44m, até o Vértice M282, de coordenadas N=8.791.753,730m e E=700.063,007m; deste, segue com azimute de 108°27'02" e distância de 35,49m, até o Vértice M283, de coordenadas N=8.791.742,499m e E=700.096,668m; deste, segue com azimute de 99°48'01" e distância de 19,65m, até o Vértice M284, de coordenadas N=8.791.739,155m e E=700.116,027m; deste, segue com azimute de 99°48'01" e distância de 15,47m, até o Vértice M285, de coordenadas N=8.791.736,523m e E=700.131,267m; deste, segue com azimute de 93°29'12" e distância de 55,63m, até o Vértice M286, de coordenadas N=8.791.733,140m e E=700.186,797m; deste, segue com azimute de 93°51'26" e distância de 31,73m, até o Vértice M287, de coordenadas N=8.791.731,005m e E=700.218,461m; deste, segue com azimute de 93°16'51" e distância de 57,06m, até o Vértice M288, de coordenadas N=8.791.727,739m e E=700.275,424m; deste, segue com azimute de 93°57'24" e distância de 38,44m, até o Vértice M289, de coordenadas N=8.791.725,087m e E=700.313,775m; deste, segue com azimute de 92°52'57" e distância de 29,29m, até o Vértice M290, de coordenadas N=8.791.723,614m e E=700.343,029m; deste, segue com azimute de 87°20'36" e distância de 58,75m, até o Vértice M291, de coordenadas N=8.791.726,337m e E=700.401,713m; deste, segue com azimute de 81°16'52" e distância de 58,79m, até o Vértice M292, de coordenadas N=8.791.735,249m e E=700.459,826m; deste, segue com azimute de 76°16'04" e distância de 19,75m, até o Vértice M293, de coordenadas N=8.791.739,939m e E=700.479,017m; deste, segue com azimute de 79°48'41" e distância de 32,75m, até o Vértice M294, de coordenadas N=8.791.745,732m e E=700.511,252m; deste, segue com azimute de 83°05'41" e distância de 32,76m, até o Vértice M295, de coordenadas N=8.791.749,670m e E=700.543,772m; deste, segue com azimute de 86°42'32" e distância de 53,72m,até o Vértice M296, de coordenadas N=8.791.752,754m e E=700.597,400m; deste, segue com azimute de 93°25'15" e distância de 53,96m, até o Vértice M297, de coordenadas N=8.791.749,535m e E=700.651,259m; deste, segue com azimute de 94°39'29" e distância de 78,32m, até o Vértice M298, de coordenadas N=8.791.743,175m e E=700.729,318m; deste, segue com azimute de 90°44'58" e distância de 78,15m, até o Vértice M299, de coordenadas N=8.791.742,152m e E=700.807,458m; deste, segue com azimute de 87°49'02" e distância de 19,93m, até o Vértice M300, de coordenadas N=8.791.742,912m e E=700.827,377m; deste, segue com azimute de 82°24'23" e distância de 20,08m, até o Vértice M301, de coordenadas N=8.791.745,566m e E=700.847,283m; deste, segue com azimute de 76°37'28" e distância de 22,49m, até o Vértice M302, de coordenadas N=8.791.750,769m e E=700.869,168m; deste, segue com azimute de 71°12'35" e distância de 17,02m, até o Vértice M303, de coordenadas N=8.791.756,252m e E=700.885,281m; deste, segue com azimute de 62°34'02" e distância de 38,89m, até o Vértice M304, de coordenadas N=8.791.774,167m e E=700.919,794m; deste, segue com azimute de 55°14'56" e distância de 35,87m, até o Vértice M305, de coordenadas N=8.791.794,613m e E=700.949,267m; deste, segue com azimute de 58°58'06" e distância de 33,34m, até o Vértice M306, de coordenadas N=8.791.811,802m e E=700.977,837m; deste, segue com azimute de 67°45'26" e distância de 36,02m, até o Vértice M307, de coordenadas N=8.791.825,437m e E=701.011,177m; deste, segue com azimute de 76°58'01" e distância de 37,01m, até o Vértice M308, de coordenadas N=8.791.833,783m e E=701.047,233m; deste, segue com azimute de 85°45'24" e distância de 32,11m, até o Vértice M309, de coordenadas N=8.791.836,158m e E=701.079,251m;deste, segue com azimute de 86°38'54" e distância de 11,45m, até o Vértice M310, de coordenadas N=8.791.836,828m e E=701.090,681m; deste, segue com azimute de 85°50'40" e distância de 42,08m, até o Vértice M311, de coordenadas N=8.791.839,877m e E=701.132,654m; deste, segue com azimute de 85°56'30" e distância de 48,97m, até o Vértice M312, de coordenadas N=8.791.843,343m e E=701.181,499m; deste, segue com azimute de 85°56'28" e distância de 132,72m, até o Vértice M313, de coordenadas N=8.791.852,737m e E=701.313,888m; deste, segue com azimute de 85°56'26" e distância de 82,09m, até o Vértice M314, de coordenadas N=8.791.858,548m e E=701.395,768m; deste, segue com azimute de 85°56'30" e distância de 61,21m, até o Vértice M315, de coordenadas N=8.791.862,880m e E=701.456,824m; deste, segue com azimute de 85°56'28" e distância de 34,17m, até o Vértice M316, de coordenadas N=8.791.865,298m e E=701.490,904m; deste, segue com azimute de 85°56'28" e distância de 38,44m, até o Vértice M317, de coordenadas N=8.791.868,019m e E=701.529,250m; deste, segue com azimute de 84°40'13" e distância de 60,51m, até o Vértice M318, de coordenadas N=8.791.873,639m e E=701.589,494m; deste, segue com azimute de 77°57'26" e distância de 20,89m, até o Vértice M319, de coordenadas N=8.791.877,997m e E=701.609,922m; deste, segue com azimute de 67°50'46" e distância de 25,11m, até o Vértice M320, de coordenadas N=8.791.887,468m e E=701.633,183m; deste, segue com azimute de 57°54'28" e distância de 19,83m, até o Vértice M321, de coordenadas N=8.791.898,001m e E=701.649,979m; deste, segue com azimute de 48°46'38" e distância de 21,30m, até o Vértice M322, de coordenadas N=8.791.912,040m e E=701.666,002m; deste, segue com azimute de 38°44'17" e distância de 24,14m, até o Vértice M323, de coordenadas N=8.791.930,867m e E=701.681,106m; deste, segue com azimute de 28°56'01" e distância de 20,48=m, até o Vértice M324, de coordenadas N=8.791.948,792m e E=701.691,015m; deste, segue com azimute de 22°52'56" e distância de 24,02m, até o Vértice M325, de coordenadas N=8.791.970,923m e E=701.700,356m; deste, segue com azimute de 22°52'59" e distância de 34,15m, até o Vértice M326, de coordenadas N=8.792.002,388m e E=701.713,636m; deste, segue com azimute de 22°52'55" e distância de 30,35m, até o Vértice M327, de coordenadas N=8.792.030,346m e E=701.725,436m; deste, segue com azimute de 22°53'00" e distância de 33,97m, até o Vértice M328, de coordenadas N=8.792.061,645m e E=701.738,646m; deste, segue com azimute de 22°53'04" e distância de 28,28m, até o Vértice M329, de coordenadas N=8.792.087,703m e E=701.749,645m; deste, segue com azimute de 22°52'59" e distância de 67,85m, até o Vértice M330, de coordenadas N=8.792.150,212m e E=701.776,028m; deste, segue com azimute de 22°52'57" e distância de 37,09m, até o Vértice M331, de coordenadas N=8.792.184,384m e E=701.790,451m; deste, segue com azimute de 22°52'59" e distância de 45,52m, até o Vértice M332, de coordenadas N=8.792.226,326m e E=701.808,153m; deste, segue com azimute de 22°52'58" e distância de 44,58m, até o Vértice M333, de coordenadas N=8.792.267,395m e E=701.825,487m; deste, segue com azimute de 22°52'58" e distância de 42,44m, até o Vértice M334, de coordenadas N=8.792.306,491m e E=701.841,988m; deste, segue com azimute de 22°53'01" e distância de 35,02m, até o Vértice M335, de coordenadas N=8.792.338,756m e E=701.855,606m; deste, segue com azimute de 22°52'59" e distância de 78,56m, até o Vértice M336, de coordenadas N=8.792.411,133m e E=701.886,154m; deste, segue com azimute de 20°33'34" e distância de 46,68m, até o Vértice M337, de coordenadas N=8.792.454,841m e E=701.902,548m; deste, segue com azimute de 26°33'33" e distância de 32,23m, até o Vértice M338, de coordenadas N=8.792.483,669m e E=701.916,958m; deste, segue com azimute de 34°06'14" e distância de 34,73m, até o Vértice M339, de coordenadas N=8.792.512,424m e E=701.936,430m; deste, segue com azimute de 42°02'31" e distância de 35,76m, até o Vértice M340, de coordenadas N=8.792.538,982m e E=701.960,378m; deste, segue com azimute de 49°35'12" e distância de 31,78m, até o Vértice M341, de coordenadas N=8.792.559,583m e E=701.984,573m; deste, segue com azimute de 62°12'59" e distância de 33,77m, até o Vértice M342, de coordenadas N=8.792.575,326m e E=702.014,452m; deste, segue com azimute de 62°02'44" e distância de 53,88m, até o Vértice M343, de coordenadas N=8.792.600,585m e E=702.062,048m; deste, segue com azimute de 62°06'38" e distância de 79,65m, até o Vértice M344, de coordenadas N=8.792.637,842m e E=702.132,445m; deste, segue com azimute de 62°06'36" e distância de 55,80m, até o Vértice M345, de coordenadas N=8.792.663,944m e E=702.181,766m; deste, segue com azimute de 62°06'38" e distância de 10,28m, até o Vértice M346, de coordenadas N=8.792.668,754m e E=702.190,855m; deste, segue com azimute de 62°25'31" e distância de 39,84m, até o Vértice M347, de coordenadas N=8.792.687,198m e E=702.226,172m; deste, segue com azimute de 73°40'45" e distância de 39,47m, até o Vértice M348, de coordenadas N=8.792.698,290m e E=702.264,051m; deste, segue com azimute de 85°17'17" e distância de 43,23m, até o Vértice M001, de coordenadas N=8.792.701,841m e E=702.307,13m; ponto inicial da descrição deste perímetro;
IIPERÍMETRO: ÀREA 2 (do Parque dos Faróis à Estação de Tratamento Poxim) – A área a ser desapropriada como faixa de servidão mede 7,9728 ha, iniciando a descrição do seu perímetro no Vértice M349, de coordenadas N=8.793.032,927m e E=704.949,492m, deste, segue com azimute de 104°18'23" e distância de 370,51m, até o Vértice M350, de coordenadas N=8.792.941,371m e E=705.308,511m; deste, segue com azimute de 90°41'36" e distância de 204,77m, até o Vértice M351, de coordenadas N=8.792.938,893m e E=705.513,269m; deste, segue com azimute de 90°41'35" e distância de 187,81 m, até o Vértice M352, de coordenadas N=8.792.936,621m e E=705.701,070m; deste, segue com azimute de 0°41'35" e distância de 20,00m, até o Vértice M353, de coordenadas N=8.792.956,620m e E=705.701,312m; deste, segue com azimute de 90°41'35" e distância de 15,00m, até o Vértice M354, de coordenadas N=8.792.956,439m e E=705.716,311m; deste, segue com azimute de 180°41'35" e distância de 20,00m, até o Vértice M355, de coordenadas N=8.792.936,440m e E=705.716,069m; deste, segue com azimute de 90°41'35" e distância de 307,12m, até o Vértice M356, de coordenadas N=8.792.932,725m e E=706.023,170m; deste, segue com azimute de 90°41'35" e distância de 146,69m, até o Vértice M357, de coordenadas N=8.792.930,951m e E=706.169,848m; deste, segue com azimute de 144°42'27" e distância de 129,00m, até o Vértice M358, de coordenadas N=8.792.825,656m e E=706.244,381m; deste, segue com azimute de 105°00'01" e distância de 45,40m, até o Vértice M359, de coordenadas N=8.792.813,906m e E=706.288,230m; deste, segue com azimute de 94°40'23" e distância de 66,13m, até o Vértice M360, de coordenadas N=8.792.808,518m e E=706.354,145m; deste, segue com azimute de 79°56'59" e distância de 82,18m, até o Vértice M361, de coordenadas N=8.792.822,860m e E=706.435,065m; deste, segue com azimute de 60°00'00" e distância de 69,21m, até o Vértice M362, de coordenadas N=8.792.857,465m e E=706.495,003m; deste, segue com azimute de 37°02'26" e distância de 84,86m, até o Vértice M363, de coordenadas N=8.792.925,201m e E=706.546,121m; deste, segue com azimute de 100°39'42" e distância de 130,28m, até o Vértice M364, de coordenadas N=8.792.901,097m e E=706.674,156m; deste, segue com azimute de 86°48'06" e distância de 116,28m, até o Vértice M365, de coordenadas N=8.792.907,585m e E=706.790,259m; deste, segue com azimute de 111°59'18" e distância de 143,80 m, até o Vértice M366, de coordenadas N=8.792.853,742m e E=706.923,603m; deste, segue com azimute de 105°30'43" e distância de 32,81m, até o Vértice M367, de coordenadas N=8.792.844,967m e E=706.955,219m; deste, segue com azimute de 88°35'50" e distância de 32,22m, até o Vértice M368, de coordenadas N=8.792.845,756m e E=706.987,432m; deste, segue com azimute de 75°39'57" e distância de 116,42m, até o Vértice M369, de coordenadas N=8.792.874,581m e E=707.100,233m; deste, segue com azimute de 91°39'43" e distância de 97,14m, até o Vértice M370, de coordenadas N=8.792.871,763m e E=707.197,335m; deste, segue com azimute de 96°40'47" e distância de 109,26m, até o Vértice M371, de coordenadas N=8.792.859,054m e E=707.305,852m; deste, segue com azimute de 96°40'47" e distância de 5,26m, até o Vértice M372, de coordenadas N=8.792.858,442m e E=707.311,074m; deste, segue com azimute de 122°58'11" e distância de 61,41m, até o Vértice M373, de coordenadas N=8.792.825,023m e E=707.362,595m; deste, segue com azimute de 145°57'20" e distância de 109,48m, até o Vértice M374, de coordenadas N=8.792.734,304m e E=707.423,888m; deste, segue com azimute de 143°50'57" e distância de 103,05m, até o Vértice M375, de coordenadas N=8.792.651,096m e E=707.484,677m; deste, segue com azimute de 138°59'31" e distância de 65,73m, até o Vértice M376, de coordenadas N=8.792.601,492m e E=707.527,810m; deste, segue com azimute de 117°32'35" e distância de 172,72m, até o Vértice M377, de coordenadas N=8.792.521,625m e E=707.680,950m; deste, segue com azimute de 101°26'04" e distância de 148,11m, até o Vértice M378, de coordenadas N=8.792.492,263m e E=707.826,121m; deste, segue com azimute de 131°09'01" e distância de 88,98m, até o Vértice M379, de coordenadas N=8.792.433,713m e E=707.893,118m; deste, segue com azimute de 154°52'53" e distância de 157,74m, até o Vértice M380, de coordenadas N=8.792.290,895m e E=707.960,076m; deste, segue com azimute de 142°01'09" e distância de 121,25m, até o Vértice M381, de coordenadas N=8.792.195,323m e E=708.034,693m; deste, segue com azimute de 137°37'51" e distância de 63,16m, até o Vértice M382, de coordenadas N=8.792.148,661m e E=708.077,256m; deste, segue com azimute de 227°37'51" e distância de 20,00m, até o Vértice M383, de coordenadas N=8.792.135,183m e E=708.062,479m; deste, segue com azimute de 317°37'51" e distância de 63,92m, até o Vértice M384, de coordenadas N=8.792.182,411m e E=708.019,401m; deste, segue com azimute de 322°01'09" e distância de 124,27m, até o Vértice M385, de coordenadas N=8.792.280,363m e E=707.942,924m; deste, segue com azimute de 334°52'53" e distância de 155,79m, até o Vértice M386, de coordenadas N=8.792.421,419m e E=707.876,794m; deste, segue com azimute de 311°09'01" e distância de 79,47m, até o Vértice M387, de coordenadas N=8.792.473,711m e E=707.816,955m; deste, segue com azimute de 281°26'04" e distância de 145,63m, até o Vértice M388, de coordenadas N=8.792.502,583m e E=707.674,212m; deste, segue com azimute de 297°32'35" e distância de 179,33m, até o Vértice M389, de coordenadas N=8.792.585,510m e E=707.515,203m; deste, segue com azimute de 318°59'31" e distância de 70,37m, até o Vértice M390, de coordenadas N=8.792.638,612m e E=707.469,029m; deste, segue com azimute de 323°50'57" e distância de 104,26m, até o Vértice M391, de coordenadas N=8.792.722,802m e E=707.407,522m; deste, segue com azimute de 325°57'20" e distância de 105,79m, até o Vértice M392, de coordenadas N=8.792.810,457m e E=707.348,299m; deste, segue com azimute de 302°58'11" e distância de 50,84m, até o Vértice M393, de coordenadas N=8.792.838,125m e E=707.305,644m; deste, segue com azimute de 302°58'11" e distância de 1,83m, até o Vértice M394, de coordenadas N=8.792.839,122m e E=707.304,108m; deste, segue com azimute de 276°40'47" e distância de 108,97m, até o Vértice M395, de coordenadas N=8.792.851,797m e E=707.195,879m; deste, segue com azimute de 271°39'43" e distância de 93,46m, até o Vértice M396, de coordenadas N=8.792.854,507m e E=707.102,461m; deste, segue com azimute de 255°39'57" e distância de 115,88m, até o Vértice M397, de coordenadas N=8.792.825,818m e E=706.990,188m; deste, segue com azimute de 268°35'50" e distância de 37,46m, até o Vértice M398, de coordenadas N=8.792.824,901m e E=706.952,735m; deste, segue com azimute de 285°30'43" e distância de 36,92m, até o Vértice M399, de coordenadas N=8.792.834,774m e E=706.917,163m; deste, segue com azimute de 291°59'18" e distância de 140,47m, até o Vértice M400, de coordenadas N=8.792.887,367m e E=706.786,913m; deste, segue com azimute de 266°48'06" e distância de 114,25m, até o Vértice M401, de coordenadas N=8.792.880,993m e E=706.672,844m; deste, segue com azimute de 280°39'42" e distância de 120,31m, até o Vértice M402, de coordenadas N=8.792.903,251m e E=706.554,613m; deste, segue com azimute de 217°02'26" e distância de 76,52m, até o Vértice M403, de coordenadas N=8.792.842,175m e E=706.508,521m; deste, segue com azimute de 240°00'00" e distância de 76,79m, até o Vértice M404, de coordenadas N=8.792.803,780m e E=706.442,019m; deste, segue com azimute de 259°56'59" e distância de 88,28m, até o Vértice M405, de coordenadas N=8.792.788,374m e E=706.355,091m; deste, segue com azimute de 274°40'23" e distância de 70,53m, até o Vértice M406, de coordenadas N=8.792.794,120m e E=706.284,800m; deste, segue com azimute de 285°00'01" e distância de 54,43m, até o Vértice M407, de coordenadas N=8.792.808,206m e E=706.232,229m; deste, segue com azimute de 324°42'27" e distância de 126,03m, até o Vértice M408, de coordenadas N=8.792.911,075m e E=706.159,414m; deste, segue com azimute de 270°41'35" e distância de 136,45m, até o Vértice M409, de coordenadas N=8.792.912,726m e E=706.022,971m; deste, segue com azimute de 270°41'35" e distância de 509,98m, até o Vértice M410, de coordenadas N=8.792.918,895m e E=705.513,027m; deste, segue com azimute de 270°41'36" e distância de 207,16m, até o Vértice M411, de coordenadas N=8.792.921,401m e E=705.305,882m; deste, segue com azimute de 284°18'23" e distância de 356,10m, até o Vértice M412, de coordenadas N=8.793.009,395m e E=704.960,828m; deste, segue com azimute de 204°14'52" e distância de 53,71m, até o Vértice M413, de coordenadas N=8.792.960,419m e E=704.938,768m; deste, segue com azimute de 200°42'53" e distância de 39,65m, até o Vértice M414, de coordenadas N=8.792.923,329m e E=704.924,742m; deste, segue com azimute de 204°14'52" e distância de 23,87m, até o Vértice M415, de coordenadas N=8.792.901,565m e E=704.914,939m; deste, segue com azimute de 209°28'35" e distância de 22,33m, até o Vértice M416, de coordenadas N=8.792.882,128m e E=704.903,953m; deste, segue com azimute de 208°52'03" e distância de 38,65m, até o Vértice M417, de coordenadas N=8.792.848,282m e E=704.885,294m; deste, segue com azimute de 209°05'20" e distância de 28,19m, até o Vértice M418, de coordenadas N=8.792.823,652m e E=704.871,591m; deste, segue com azimute de 220°10'08" e distância de 26,53m, até o Vértice M419, de coordenadas N=8.792.803,381m e E=704.854,479m; deste, segue com azimute de 257°49'05" e distância de 38,81m, até o Vértice M420, de coordenadas N=8.792.795,191m e E=704.816,542m; deste, segue com azimute de 196°42'41" e distância de 51,15m, até o Vértice M421, de coordenadas N=8.792.746,199m e E=704.801,833m; deste, segue com azimute de 271°33'32" e distância de 38,75m, até o Vértice M422, de coordenadas N=8.792.747,253m e E=704.763,098m; deste, segue com azimute de 277°47'21" e distância de 49,05m, até o Vértice M423, de coordenadas N=8.792.753,900m e E=704.714,502m; deste, segue com azimute de 10°45'23" e distância de 20,00m, até o Vértice M424, de coordenadas N=8.792.773,549m e E=704.718,235m; deste, segue com azimute de 100°45'23" e distância de 9,25m, até o Vértice M425, de coordenadas N=8.792.771,823m e E=704.727,321m; deste, segue com azimute de 97°02'23" e distância de 34,93m, até o Vértice M426, de coordenadas N=8.792.767,542m e E=704.761,988m; deste, segue com azimute de 97°02'23" e distância de 2,63m, até o Vértice M427, de coordenadas N=8.792.767,219m e E=704.764,600m; deste, segue com azimute de 91°33'32" e distância de 22,49m, até o Vértice M428, de coordenadas N=8.792.766,607m e E=704.787,079m; deste, segue com azimute de 16°42'41" e distância de 47,65m, até o Vértice M429, de coordenadas N=8.792.812,249m e E=704.800,782m; deste, segue com azimute de 77°49'05" e distância de 43,80m, até o Vértice M430, de coordenadas N=8.792.821,491m e E=704.843,595m; deste, segue com azimute de 40°10'08" e distância de 17,77m, até o Vértice M431, de coordenadas N=8.792.835,070m e E=704.855,057m; deste, segue com azimute de 29°05'20" e distância de 26,21m, até o Vértice M432, de coordenadas N=8.792.857,972m e E=704.867,798m; deste, segue com azimute de 28°52'03" e distância de 38,72m, até o Vértice M433, de coordenadas N=8.792.891,876m e E=704.886,489m; deste, segue com azimute de 29°28'35" e distância de 21,52m, até o Vértice M434, de coordenadas N=8.792.910,611m e E=704.897,079m; deste, segue com azimute de 24°14'52" e distância de 22,34m, até o Vértice M435, de coordenadas N=8.792.930,981m e E=704.906,254m; deste, segue com azimute de 20°42'53" e distância de 39,65m, até o Vértice M436, de coordenadas N=8.792.968,071m e E=704.920,280m; deste, segue com azimute de 24°14'52" e distância de 71,13m, até o Vértice M349, de coordenadas N=8.793.032,927m e E=704.949,492m; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Parágrafo únicoTodas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39°W, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2.
O imóvel declarado de Utilidade Pública, nos termos deste Decreto, a ser desapropriado, deve ser utilizado pelo Estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDURB, ou suas vinculadas, para fins implantação da Adutora da Barragem Poxim Açu até a ETA Poxim, incluindo a construção de uma Estação Elevatória de Água Bruta, com recursos da Caixa Econômica Federal, através do contrato de Repasse nº 228490-43/2007.
Art. 3.
A SEDURB, fica autorizada a promover, por via administrativa ou judicial, e em articulação com a Procuradoria-Geral do Estado – PGE, na forma da legislação pertinente, a desapropriação da área de terra declarada de Utilidade Pública por este Decreto.
Parágrafo únicoPara fins de imissão provisória na posse do imóvel constituído pelas áreas de terra referidas neste Decreto, pode ser alegada a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, cumpridas as exigências legais.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 27 de fevereiro de 2013; 192° da Independência e 125° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Documento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade, acesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle: 136.266.4 93.625.0