Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29073, de 26 de fevereiro de 2013
Nº 29073/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° S90Y3 DEãlDEféX/CPiéSPtO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.146.616,36 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, a í de /^JOAJÍUJO de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. José dfe Oliveira Juru Secretário de Estfcdo do Planeiament(/oiçamento e Gestão João Secreta Pedro v)ajjbos Loaés Secretário de Estado de Governo, Em Exercício Belivaldod2pagas Sil^ Sec/etário de Estado tia Educação José Secretário de Esftido da Agrfe e do Desenvolvimento Rural Saumíneo da Silva Nascimento Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° â9-0¥ã DE^DEf%t/f%(Ur%O DE 2013 Valmor Ba Secretário de Estado da Infraestrutura e erra olvimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° ^ O?$ D E 2. X D E Ffl/f ^ êfPflXfe 2013 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 20 607 0037 1068 Manutenção do Perímetro Irrigado JacaréCuntuba Atividade 20 122 0037 0019 Manutenção das Atividades da Co hidro 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Proiero 12 361 0007 0173 Desenvolvimento do Projovem Campo 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 22.661 0021 0804 Implantação de Centras Vocacionais Tecno lo gicos -C VTs 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INPRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 28 843 0054 1034 Parcelamento de Dividas de Tributos Atividade 28 843 0054 1038 Amortização e Encargos da Dívida da CEHOPREFIS TOTAL cCf^^cb PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS á9.0X ? D E ,2,2 oEféveP,eity DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL F PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto Atividade Atividade 20 607 0037 1048 Manutenção do Perímetro Irrigado da Ribeira 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361 0007 0099 Aceleração de Estudos para Alunos do Ensino Fundamentai Atividade 22 122 0021 0949 Manutenção de Centros Vocacionais Pro,eto Tecnologicos-CVTs Produtivos Locais-APl"s 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INF RAE STO UTU RÁ E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 28 843 0054 1034 Parcelamento de Dividas de Tributos Atividade 26 343 0054 1038 Amortização e Encargos da Dívida da CEHOPREFIS 300.000,00 100.000,00 300.000,00 318.000,00 28.616,36 10.000,00 TOTAL 1 146.616,36