Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29066, de 22 de fevereiro de 2013
Nº 29066/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.° A9 . OGS DE SP DE RÉVC^eJ^O DE 2013
Abre a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.800.000,00 (dezoito milhões e oitocentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $P deJko)MJ^ode 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. José de Secretário de Estado do Pl Pedro Marcos Lopjes Secretário de Estado de Governo, km hxercício Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura e áà Desenvolvimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° ^ 9 O^G DE$O DEF€^^éOfJít)E2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAE5TRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Procto Projeto Projeto Prol elo Projeto Projeto Projeto Ceru 100. (Porto de Cavalo/Terra Calda) 100(CanhobaFEntr SE-204( Aquidabã) trecho Av. Santa glelde/BR-235 6.500.000,00 2.500.000,00 500.000,00 200.000,00 500.000.00 18.800.00QJKI "9—-^ TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRET O N° t 2 J. 06? O DtJO DEÍÇl/e^6TRÍbE2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0018 0626 Duplicação da BR-101. Trecho Estancia/Divisa SE/BA 4.4 90.00 - Investimentos 0224 ia eôo.000,00 TOTAL 1 A. 800.000.00 ^