Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29065, de 22 de fevereiro de 2013
Nº 29065/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ OÇ ü OBâõDE FéV6Fi6TlPiO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.253.333.33 (oito milhões, duzentos e cinqüenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagrndo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0) deJkc^Aju^o de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. MARCELO D GO A CHAGAS GOVERNADOR D$ ESTADG Secretário de Est . Orçamento e Gestão teira da Silv adô da Fazenda João Secreta Pedro Marcos Lope^ Secretário de Estado de Governo. Em Exercício Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infra estruture e dd Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°St^ OC^ DE^tO DE fei/eqCiq()DE 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMRÍ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 27 812 0011 1163 Construção do Complexo Exportivo no Santos Dumont Projeto 27 813 0011 1169 Revitalização do Balneário da Biça de Lagarto Pro ieto 15451 0018 1513 Projeto do Viaduto e Ponte na av Beira Mar com a av Tancredo Neves Projeto 13 392 0018 1601 Reformado Terminal Hldroviàno -Espaço Zé Peixe Projeto 19 572 0018 0456 Construção do Prédio Sergipetec e Infraesrrutura de Acesso Projeto 15 451 0018 0587 Realização de Estudos Sobre Viabilização de Obras Projeto 15 452 0018 0654 Reforma e Recuperação de Bens Públicos do Estado Projeto 25 752 0018 0923 Implantação de Eletrificação em Domicílios Rurais 400.000,00 600.000,00 700.000.00 523.333.33 523.333,33 50.000,00 Projeto Projeto Op Especial 1.505.000,00 2.500.000,00 TOTAL 8.253.333,33 PROGRAMAÇÃO ANUAL pE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^3 . O é" ^ DE ÍJ0 DE T€K^^6XPO DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Pr oi eró Projeto Projeto Utilidade Publica Mana 2.500.000,00 TOTAL 8.253.333.33