Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29062, de 22 de fevereiro de 2013
Nº 29062/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J,3-0€Z DEfi^O DEf^v/c^éJ"^O DE 2013
Abre a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são contendas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.447 677,61 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $D àeJk$sMJ^o de 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. rçamento e Gestão Pedro Mattos Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício (Trrr) (ALu-w. Mana Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de EstadOAdo-Desenvolvimento Urbano Gen/vfll jLnels Silva Secretário de Estado do MefarAmbiente e dos Recursos Hídricos GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO WjZ$.ÚCJi DE JUL) DEFSV^/?ÊÍ/JI90E2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Projeto Prol ei o Proieto P rojei o Prol elo Projeto Sanitário Passageiros Água t7 512 0020 0867 Ampliação de Sistemas de Esgotamento Samiano Projeto 15 451 0020 0886 Construção de Cemitérios Proieto 18 541 0024 1531 Capacitação de Catadores de Matenal Reciclável e Reutihzâvel de Sergipe TOTAL )ryV^I s%V ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^ 9 OC2 DZ-dO DE fÇVeqa%O DE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS. FONTE 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Projeto Projeto Prol elo Atividade Água 26.782 0018.0636 Recuperação de Terminais Rodoviários de Passageiros 4.4 90 00 - Investimentos Transporte Intermuncjpal Serviços de Tranpone Inte(municipal de Passageiros Procto ^roíeto Resíduos Sólidos Programa Água Doce em Sergipe TOTAL trr^i ^M ^