Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29061, de 22 de fevereiro de 2013
Nº 29061/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.° â3 06J. DECÍJO DE Pé Ué P^CT^ O DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.395 000,00 (dez milhões e trezentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âJÕ úejk$^°^te 2013; 192." da Independência e 125.° da República. e^l)^%^L MARCELO DéÍJA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estadi Ui niô r o, Orçamento e Gestão Ar Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício Mana LúciaaPoiiveiraFalcõn Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano /^Belivaldfrehagãs g%ya ^Secretário de Estado da-Tíc-UCa"c"ão PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N c fâ Q6j DE $D DE fc^e^cr^o DE2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 240O0- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade 08 1820014 1454 Ações Emergenciais de Proteção e Delesa Civil TOTAL 10 395 000,00 hrr^ S ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRET O N° 23 % V DE eâO DE re^ftélf?QQZ 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de Água 1800OSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 362 0008 0093 Implantação de Centros de Educação Profissional 8.000.009,00 TOTAL 10.395 000,00 àrr^n ^u ^