Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29060, de 27 de fevereiro de 2013
Nº 29060/2013
I
Altera a composição dos membros da Comissão Preparatória para realização da 5 a Conferência Estadual das Cidades, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011; na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), DE CRETA: Art. I o - Altera os incisos do Art I o do Decreto 28.881, de 09 de novembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: PODER PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL
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Art. 2.
- A Coordenação da comissão preparatória a que se refere o art. ° deste Decreto será exercida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano SEDURB.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de fevereiro de 2013; 192° da Independência e 125° da República. tiJijpt MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Documento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade, acesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle: 136.152.7