Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29049, de 14 de fevereiro de 2013
Nº 29049/2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7 589, de 28 de Dezembro de 2012 DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ orçamentánas consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos t e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, O Y de QfU(Alv^o de 2013; 192° da Independência e 125° da República. ^ t-4-Cx=a MARCELO pCOA CHAGAS GOVERNADOR ÜO ESTADO Secretário de Es Oliveiiia Júnior janfer/o, (Orçamento e Gestão Secretário de Estado de Governo. Em Exercício /J ofe l ia Silva Santos Secretária d^Estado da Saúde, Em Exercício /BelivaldoCp%as ícretáno de Estado da^íducação s§h6 Secretarie D E GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° D E D E 2013 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 18000-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Procto Atividade Fundamental Médio 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Projeto Pro ieto Atividade Unidades Filantrópicas pará Desenvolvimento de Ações Especificas de Saúde Atividade Estado de Sergipe TOTAL ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° DE DE DE 2013 ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO OA EDUCAÇÃO Proieto Projeto Fundamental 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Proieto 10 302 0006 1288 Adequação Física dos Hospitais Locais e Regionais Atividade Proieto Atenção Especializada em Saúde - Estruturação do Laboratório de Histocompatibilidade no Estado de Sergipe 8O0 000 00 Proieto Atenção Especializada em Saúde - HEMOSE Psicossocial TOTAL 7 564 000.00 ^