Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29047, de 14 de fevereiro de 2013
Nº 29047/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ g -Ofâ DEO^DEf^ve^er(KC DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são confendas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7 589, de 28 de Dezembro de 2012 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ orçamentánas consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju .C f deAk MAÚASO de 2013, 192 ° da Independência e 125 ° da República. José de Secretário de Estado do Pl Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $JJ . O//f D E O Í DE Fa/f^TR0DE2013 ANEXO 1 (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 110DO - MINISTÉRIO PUBLICO DE SERGIPE Projeto 03 091 0004 0023 Construção de Unidades pará o Ministério Público Atividade 03 421 0004 0039 Ressocialização de Presos e Egressos do Sistema Prisional de Sergipe 75.000,00 TOTAL 1.575.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $,3 Ofó DE^ y DEF6VE%6J^0DE2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL F PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EU RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PUBLICO DE SERGIPE Atividade 03 122 0031 0036 Manutenção do Fundo Especial do Ministério Público TOTAL 1.575.000,00