Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29046, de 14 de fevereiro de 2013
Nº 29046/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fl? 9 - 0^ 6 DE í?JÉDEFWéÉJíTR ° DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.165.000,00 (sete milhões, cento e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 9^ de^aeAtwo d%2013; 192.° da Independência e 125.° da República. José de Oliveira Júnü Secretário de Estado do Planejamento/Orçamento e Gestão Pedro WS(cds Lopes Secretário de Estado de GovemoT"Em Exercício Eliantfriqüfrio^ustódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE j ^ DECRETO N° eCl .Q ^G DE^y OEYtOê%éR(0OE20n ANEXO f (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade 06 162.0014 1454 Ações Emerge nciais da Proteção e Detesa Ovil -? TOTAL 7.163.000,00 /" X PROGRAMAÇÃO AMIAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° DE DE DE 2013 ANEXOU (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) —ORÇAMENTO FISÇA.I E PA $EOURIPADS SOCIAL 2013 EM Rg ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto: 08.162.00141453 Apoio te Ações Preventivas de Proteção e Defesa CMI 3.3.20.00. - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00. - Investimentos 1.465.000,00 465.000.00 Atividade: 08.122.0014.0572 Manutenção das Atividades Socioasaetenoais 3.3.90.00. -Outras Despesas Correntes Atividade: QB.126.0043.1573 Gestão da Tecnologia da Informação 4.4.90.00 -Investimentos Alidade: Ofl. 131.0043.0673 Comunicação das Ações Soaoassmnoas 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes Projeto: 08.244.0014 0574 Apoio aos Arranjos Produtivos Locais 3.3.50 X -Outras Despesas Correntes Projete: 08.244 0014.0656 Apolo a Agricultura Familiar 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Projeto: 06 244.0014.0659 Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Atividade: 06.244.0014.0661 Transferência de Renda Estadual 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Atividade: 08 J44.0043.0676 Aquisição de Equipamentos para Qualificação do Atendimento Soctoasafftsncial 4.4.90.00. - Investimentos 1.100.000,00 1.100.000,00 200.000,00 200.000.00 100.000,00 100.000,00 1.400.000,00 400.000.00 1.O00.00O.OO 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 400X100,00 400.000,00 500.000,00 TOTAL 7.168.000,00