Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29043, de 7 de fevereiro de 2013
Nº 29043/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°dZ:S-0 43 DE 0 6 DE rft/6R6J"ft O DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de PJ(^MXAJO de 2013; 192.° da Independência e 125 ° da República Pedro Màídos Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício ielivaldoplagas SíT Secretário de Estado da Educação iaumíneo da Silva Nál%imento Secretário de Estader"cio Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia João EloydeM Secretário de Estado da Se, Pública GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^3-0^3 DE í?^DE F6 i/(fR6Jrf^0 DE 2013 Elian^ámó Custódio Secretária de Estado da Incluso, Assistência e do Desenvolvimento Social PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g$ jQjfy$ DE (%DE rri/6^éy^DE2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361 0007 0099 Aceleração de Estudos para Alunos do Ensino Fundamental 19000. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19 572 0021 0519 Apoio ao Sistema Estadual de Inovação - SEI 2200OSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Projeto 06 126 0010 1519 Gestão da Tecnologia da Informação Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Técnica Pública Atendimento aos Grupos Vulneráveis Toxicologia Forense SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza 08.244 0013 0651 Aquisição e Distnbuiçao de Alimentos - PAA Alimentos Governamental o de Maio )GIA 289.000,00 40.000,00 3.900.00 1.000,00 500.00 500.00 5.700,00 7.000,00 200.000,00 200.000.00 600.000,00 665.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRALH O GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° S3. Ô^fJ D E ^6 " DE rei/€%êtf$bl2W ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1B101 Secretaria de Estado da Educação Atividade 12 362 0038 0092 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Médio 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Procto 19 571 0021 0525 Concessão de Bolsas de Iniciação Cientihca e Apoio Técnico 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Projeto 06 181 0010 0508 Construção de Unriades de Segurança Publica 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO. ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08.244 0014.0574 Ápoto aos Arranjos Produtivos Locais Projeto 08 244 0014 0656 Apoio a Agricultura Familiar " " " " TOTAL 40.000.00 56.310,00