Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29027, de 6 de fevereiro de 2013
Nº 29027/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° o?J- "^ 7 DEÍ ^ DE FéV€ftéI RO DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7 589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.976.000,00 (nove milhões, novecentos e setenta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e H, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 ^ de jksteAU^o de 2013; 192° da Independência e 125° da República. MARCELO DE0ACHAGAS GOVERNADOR DQ ESTADO José de Oliveira Júnior Secretário de Estadq do Plahejamemo/prçamento e Gestão João AnjfkaddMêVa áà Silvç Secretário de Hltado daí Fazenda Pedro "Maitos/LopesSecretário de Estado de Governo, Em Exercício Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestruturae do Desenvolvimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° gS-Oéf DE0// DEMTVf4ffK0DE2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE Projeto Projeto Prol ei o Projeto Geru lOO(Canhoba)/Entr SE-204(Aqmdabâ) J i 90 00 Investimentos do Ce teté /Ge ne raí Maynard e Restauração do Acesso a Rosário do Catete/BR 101 AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 1.125.000,00 3.875 000,00 Projeto Projeto Projeto SEfBA Coelho/SE-290 Máquinas pará o DER SE TOTAL 9.976 000,00 GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° i3-03.^f DE Otf DE f€ífÇ(^6T^ÔDE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTE FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DER-SE Mana Francisco JapoatàíPropná Lourdes/Escurial Macambira/Pmhào Entroncamento da SE-230(GlonayEntroncamenio da SE-200(Gibúia-Garanj) 49.000.00 49.000,00 49.000,00 49.000,00 trecho Av Santa gleide/BR 235 da Rodovia SE-100 315.Trecho Entroncamento da Rodovia SE- 200(Lagoa da Volta )/E nt ronca me nto da Rodovia SE l79(Porio da Folha) 2.799.000.00 49.000.00 do São Francisco Entrudo/Boa Fé) 49.000,00 Projeto Projeto Pr oi elo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO wàg.02% DE (%y DE FC l^6 f (%E 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Sá pé/Entroncamento deSE-228 Entroncamento da SE 226(Sapucaia)/Entroncamento da SE 100 49.000,00 Pr oi etc Projeto Projeto Projeto Acesso ao Povaodo Touro Maruim/Divina Paslora SinnrEntroncamento da SE-339(Capela) Miguel do Aleijo/Entroncamento SE 230(Feira Nova) 49.000,00 49.000,00 Projeto Projeto Entroncamento SE 204/Entroncamento SE- 200(Betume) 49.000,00 Prócio Branca/Entroncamento da SE-245(Saco TortoMalhador) 49.000,00 Projeto Trecho 1 São miguel do AlemoíEntr SE-230(Feira Nova) 49.000,00 Projeto Projeto Pr oi elo Projeto CortadofTnunIo e Galho Cortado/Jacaré PinhãofPedra Mole 35.000,00 49.000,00 49.000.00 GOVERNO OE SERGIPE DECRET O N° $3-0 2% D E 0 7 DE Ff^ff%)E201 3 ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Sapê/Enlroncamenta daSE 228 Entroncamento da SE 226(Sapucala)/Entroncamento da SE 100 Acesso ao Povão do Touro MaruirWDivma Pasto rá Siri n/Entroncamento da SE-339(Capela) Miguel do AI e n: CE nt ro neá meni o SE-230(Feira Nova) Entroncamento SE-204/Entroncamento SE 200(Beiume) Branca/Entroncamento da SE-245(Saco Torto Malhador) Trecho São miguel do Aleixo/Entr SE230(Feira Nova) Cortado/Triunfo e Galho Cortado/Jacaré Pinhão/Pedra Mole GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° 23 O d ^ D E O^f DE YetíCftejqOüZ 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Investimentos Conservação e Restauração Rodovias Outras Despesas Correntes i Desapropriações e Indenizações Investimentos Duplicação da Rodovia dos Náufragos Investimentos Restauração da Rodovia SE 100 Barra do Coqueiro S/Pirambu A A 90 00 Investimentos 100.000.00 49.000,00 49.000,00 B 0 000,00 49.000,00 9.976.000,00 ^hP^ TOTAL