Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29026, de 6 de fevereiro de 2013
Nº 29026/2013
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ - ^ DE$yD E F%WfKJR(? DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são contendas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. DECRETA: Art.l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 227.522.885,58 (duzentos e vinte e sete milhões, quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, O^f deA^^e/uzi^cde 2013; 192.° da Independência e 125.° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DC/%STADO • / ! José de Oliv Secretário de Estado do Planeji João A Secretário de Pedr Secretário de Esta d Orçamento e Gestão e Governo. Em Exercício Q%on ^)^JUJL^ Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano elivaldo tano de s Silv; da Educaç ^ Saumíneo da Silva Nascimento Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $J.Os?v DE O^DEfC^RURO ^ 2013 Secretário Secretário de Estado da Infraestru ^ezerra ifenvolvimento Energético Sustentável /oe ia Silva Santos Secretária detsíado da Saúde, Em Exercício GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° J/$. Qj. 6 DE 0^DEFfV%%6f/fODE2O13 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Op Esoeoal 28 843 0054 0474 Amonização e Encargos da Dívida Interna TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^Jfl^é " D E (2^DEFfeWfl(ílflílDE2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL, Z.Q13 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Proieto 15 451 0020 0776 Urbanização de Praças Proieto 15 451 0020 0798 Urbanização de Vias Publicas Projeto 15 812 0020 0870 Construção de Quadras e Ginásios Polies DO UIVOS 15.000 000,00 4.000.000,00 5.000 000,00 Op Especial 17 123 0016 0731 Participação Acionaria na DESO Proieto 16 482 0019 0B89 Construção de Moradias 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 544 0022 1128 Acesso à Água - Construção Recuperação e Manutenção de Poços. Cisternas, Aguadas e Barragens I 000 000.00 1.500 000,00 Projeto 20 607 0022 1076 Recuperação e Revitalização de Iníraestruturas de Perímetros Irrigados Projeto 20 607 0022 1641 Ampliação da Infraestrutura de Irrigação em Novas Áreas 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361 0007 0150 Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Projeto 12 361 0007 1620 Aquisição de Veículos pará o Transporte Escolar Ensino Fundamentai Projeto 12 362 0007 0152 Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio Projeto 12 362 0007 0182 Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio Projeto 12 362 0007 1621 Aquisição de Veículos pará o Transporte Escolar Ensino Médio àrr^ at ^ o 3.000.000,00 e 500.000,00 e soo ooo oo 3.500.000,00 •7? fr Proieto Projeto GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^ Og€ D E (Mf DEF€tf6qéJRO DE 2013 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Proieto 22 661 0021 1633 Construção de Galpões Industriais Proieto 22 661 0021 1638 Acessos e Infraestrutura em Núdeos Industriais 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Projeto Criança e ao Adolescente com Deficiência 2.800 000,00 2.000 000,00 Procto Projeto Projeto Projeto Projeto Proieto Projeto 26000• Projeto Proieto to 302 0006 1287 Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes pará o Hospital de Urgência de Sergipe HUSE Regionais SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Secretaria de Estado da Segurança Publica Legal e Criminalística Legal e Criminalística Toxicologia Forense SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Secretaria de Estado da Infra-Estrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável Departamento de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe a j^ü ^ 4.800.000.00 1.800 OOO,OO 1.800 000,00 400.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°,g $. Q2 G D E 0^ DE F€l/ét?erqODE 2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeto 26 451 0018 0411 Recuperação das Vias do Ceniro Administrativo de Aracaju Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Av Tancredo Neves/Bairro Coroa do Meio Trecho Aguilhadas (Pirambu J/S a rá me rn (Brejo Grande) SE-204.Trecho Entroncamento SE 100/Entronc SE 200 e SE-439 Trecho Entronc SE 100/Enlronc SE-200 Graças/N S Aparecida 235(ltabaiana)BR-101 (tiaporanga)e do Acesso 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Projeto 13 392 0009 09T4 Modernização das Bibliotecas Projeto 13 392 0009 0916 Modernização do Aquivo Público de Sergipe 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0023 1622 Revitalização do Centro de Turismo 25.000.000,00 500.000,00 100.000,00 ^ r^