Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29023, de 29 de janeiro de 2013
Nº 29023/2013
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o??- O $3 DE(fiTDE JTjver^ O DE 2013
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.153.765,43 (sete milhões, cento e cinqüenta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j? de ,^u^ O de 2013; 192° da Independência e 125.° da República. o^$^L . Secretário de Esta d rçamento e Gestão Pedro Wrárcos Lope; Secretário de Estado de Secretário de Estado d o Desenvolvimento Rural Valmor Bi Secretário de Estado da Infraestrutura eido Disen/olvjfnento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE - j. DECRETO N° eZJ^ OeZg DEoZZToE J/^A/é/flOD E 2013 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto 20 602 0022 1055 Fortalecimento da Cadela Produtiva da Projeto Aqüicultura e Pesca de Agricultoras sem Terra - Programa Reforma Agrária Atividade 16 122 0044 0750 Obrigações com o SFH - Sistema Financeiro de Atividade Habitação 3.650 000,00 TOTAL 7.153.765,43 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° c f J • OeZ$. DEfZZToE J-^Mí"^ÜDE2013 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 EM Rg ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 20 122 0037 1056 Manutenção dos Serviços Administrativos 3390.00 - Outras Despesas Correntes 0101 Projeto 21 631 0022 1085 Aquisição de Imóveis Rurais pará Assentamento de Agricultores sem Terra - Programa Reforma Agrária 8.000,00 2.607.765,43 4.4.90.00 -investimentos 0224 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 16 122 0044 0750 Obrigações com o SFH - Sistema Financeiro de Atividade Habitação 888.000,00 3.650.000,00 TOTAL 7 153.765,43 J