Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 29004, de 28 de dezembro de 2012
Nº 29004/2012
GOVERNO DE SERGIPE pecreTo No 02900 DEJZS DE DEZEMBA(Q DE 2012
Abre a Orgao(s) do Estado, crédito suplementar para reforgo de dotagbes orgcamentarias consignadas no vigente orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigbes que l|he sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto o
Art. 7.
, da Lein® 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Orgdo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ ’ 23.128.616,35 (vinte e trés milhdes, cento e vinte e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), para reforgo de dotagbes orgamentarias consignadas no vigente orgamento, conforme os Anexos | e Il, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de dezembro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposi¢des em contrario. Aracaju,(i? decfl%@fllfl‘fl de 2012; 191.° da Independéncia e 124.° da Republica. @ 1/ do fzefl Secretario de Estado de {Soverno, Em Exercicm Saumlneo da Jé ascl u‘ffio Secretéario de Estagg do Desenvolvimento Econémmo e da Ciéncia e Tecndlogia Maria Lucla de Oliveira Falcén Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano C N h,;f e GOVERNO DE SERGIPE oecreto 2 F. 004 DE 78 DEPELEMBRY DE 2012 ANEXO I (CRI‘:'DITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACAQ ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMRS TODAS AS FONTES SEREOEA e oTe VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORGAMENTO E GESTAO Atividade 04.126.0035.0655 Manutengao de Servigos de Tecnologia da 27.670,86 Informagao 3.3.90.00. - Outras Despesas Corrantes 0270 27.670.86 Atvidade: 04.302.0035.0668 Manutengdo da Assisténcia Médica e 23.049.082,02 QOdontolégica 3.3.90.00. - Outras Despesas Correnles 0270 23.049.082.02 Atvidade 04.122,0035.0688 Manuteng3o dos Servigos Administrativos 3.160,35 3.3.90.00. - Outras Despesas Carrentes 0270 3.160.35 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA Atvidade: 04.122.0039.1152 Manutengao das Atividades Administrativas e 48.703,12 Financeiras da JUCESE 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0270 48.703,12 TOTAL A 23.128.616,35 T - - \M’“"- B GOVERNO DE SERGIPE pECRETO N°Z9. O'f pE 28 DEDEREMBR( DE 2012 ANEXO Il (ANULACAO D E DOTAGAO) FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto: 16.451.0019.0812 Levantamento Topagrafico e Sondagem 654.994,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0270 654.994,00 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORGAMENTO E GESTAO Atividade: 04.122.0035.0688 Manutengao dos Servigos Administrativos 3.224,90 4,4,90.00. - Investimentos 0270 3.224.90 Atvidade. 04.122.0035.0696 Manutengao da Folha de Pessoal e Encargos 877.525,40 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Socials 0270 877.52540 Projeto 04.126.0035.0647 Aquisigao de Equipamentos de Informatica 33.723,72 4.4.90.00. - Investimentos 0270 33.723.72 Atwvidade: 04.128.0035.0686 Capacitagio dos Servidores 11.377,80 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0270 11.377.80 Atvidade: 04.131.0035.0683 Realizagdo de Campanhas Publicitarias 4.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0270 4.000,00 Projeto: 04.302.0017.1142 Reforma das Unidades de Saude 50.618,98 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0270 32.768.98 4.4.90.00. - Investimentos 0270 17.850,00 Projeto: 04.302.0035.0662 Aquisicao de Equipamentos Médicos e 124.448.43 Qdontalégicos 4.4.90.00. - Investimentos 0270 124.448.43 Projeto’ 09 122.0017.0856 Reestruturagao Qrganizacional do 2,680.000,00 SERGIPEPREVIDENCIA 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Soclais 0270 1.870.000.00 3.1.91.00. - Pessoal e Encargos Soclais 0270 330.000,00 3.3.80.00. - Qutras Despesas Correntes 0270 480.000,00 Anvidade: 09.122.0035.0483 Manutengao Geral do SERGIPEPREVIDENCIA 1.403.100,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0270 978.100,00 4.4.90.00. - Investimentos 0270 425.000.00 Auvidade: 09.122.0035.0485 Pagamento de Pessoal do 2.869.100,00 SERGIPEPREVIDENCIA 3.1.80.00. - Pessoal e Encargos Soclais 0270 2.379.100,00 3.1.91.00. - Pessoal e Encargos Soclals 0270 490.000,00 Projeto: 09.126.0017.0834 Aquisicao de Equipamentos Tecnoléglcos 487.800,00 4.4.90.00. - Investimenios 0270 497.800,00 Projeto: 09.126.0017.0837 Aquisi¢Bo de Softwares 50.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0270 50.000,00 - — Aln J&; ha GOVERNO DE SERGIPE pecreTo e of §- 004 pe 28 pe - ez EM pAODE 2012 ANEXO I (ANULACAO DE DOTAGAO) Atividade: 09.272.0035.0487 Pagamento dos Beneficios Previdenciarios FINANPREV 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Socials 0270 3.1.91.00. - Pessoal e Encargos Socials 0270 3.3.20.00. - Outras Despesas Correntes 0270 Op. Especial: 28.843.0054.0492 Amortizagao da Divida Fundada por Contrato 3.290.00. - Juros e Encargos da Divida 0270 4.6.90.00. - Amortizagao da Divida 0270 Op. Especial’ 28.846.0054.0489 Pag s de S ¢as Judiclai 3.3.90.00. - Qutras Despesas Correntes 0270 Atvidade: 09.272.0035.0497 Pagamento de Beneficios Previdenclarios FUNPREV 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0270 Op. Especial: 28.846.0054.0498 Pagamento dos Servigos Administrativos do FUNPREV 3.3.91.00. - Outras Despesas Correntes 0270 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atvidade: 04.122.0036.0462 Manutencao das Despesas com Pessoal da SEFAZ 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 Anwvidade: 04.122.0017.0484 Pagamento da Retribuicdo Varlavel a Servidores - FINATE 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0270 Projeto: 04.122.0017.0491 Aquisicao de Equipamentos - FINATE 4.4.90.00. - Investimentos 0270 Arwvidade. 04.128.0017.0493 Capacitagio de Recursos Humanos - FINATE 3.3.90.00. - Qutras Daspesas Correntes 0270 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA Atwidade: 04.122.0039. 1152 Manuten¢io das Atividades Administrativas e Financeiras da JUCESE 4.4.90.00. - Investimentos 0270 Projeto: 22.122.0021.0787 Implantag3o de Infra-estnrturas em Areas Industrials 4.4,90.00. - Investimentas 0270 Projeto: 22 122.0021.0792 Aquisigao de Novas Areas Industrials T — 1.310.000,00 60,000,00 500.000,00 760.000,00 1,240.000,00 240.000,00 1.000.000,00 950.000,00 950.000,00 502.000,00
§ 02º000,00 598.000,00 598.000,00 5.800.000,00 5.800.000.00 1.491.750,00 1.491.750,00 70.327,00 70.327.00 57.923,00 57.923.00 48.703,12 48.703,12 340.051,00 340.051,00 571.000,00 et J) been Atividade Atividade. Atvidade: Projeto: Projeto: Projeto; Projeto: GOVERNO DE SERGI pecrero e 2 J- 004 DE o2& DE PEFerIPRODE 2012 ANEXO Il (ANULACAO DE DOTAGAO) 4.4.90.00. - Investimentos 22.122.0039.0635 Manutengao Geral da CODISE 3.3.90.00. - Qutras Despesas Correntes 3.3.91.00. - Outras Despesas Correntes 22.122.0039.0840 Manutengao Geral do Centro de Convengdes de Sergipe 3.3.90.00. - Qutras Despesas Correntes 22.122.0039.0695 Manutengao Geral do CEI 3.3.90.00. - Qutras Despesas Correntes Mineral e Industrial 3.3.80.00. - Qutras Despesas Correntes 22.122.0039.0728 Reestruturagao da Sede 4.4.90.00. - Investimentas 22.122.0039.0757 Comunicagao e Marketing Instituclonal e Funcional 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 22.126.0039.0737 Aquisicao de Produtos na Area de Tecnologia da Informagac 4.4.90.00. - Investimentos Projeta: 22.661.0021.0879 Apoio a Implantagao e Ampliagio de Infraestrutura de Distritos Industrials-PSDI 4.4.91.00. - Investimentos
§ 71º000,00 182.173,00 152.173.00 30.000.00 22.136,00 22.136,00 10.000,00 10.000.00 9.748,00 9.748.00 237.657,00 237.657.00 11.000,00 11.000,00 316.235,00 316.235,00 100.000,00 100.000,00 TOTAL /) 23.128.616,35 =y R T dern 3