Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28993, de 28 de dezembro de 2012
Nº 28993/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON® Z2%.99 3 DEA 8DE P e.ze MPARODE 2012
Abre a Orgao(s) do Estado, crédito suplementar para reforgo de dotagoes orgamentarias consignadas no vigente orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art 84 item V. da Constituigao Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n®7.330, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto. a orgéo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 401.981,10 (quatrocentos e um mil. novecentos e oitenta € um reais e dez centavos), para reforgo de dotagbes orgamentarias consignadas no vigente orgcamento, conforme os Anexos | e Il, deste decreto. Ar.2° - Este Decreto entraré em vigor na data de sua publicagao, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposigoes em contrario. Aracaju. Z? decQggW&wde 2012; 191° da Independéncia e 124° da RepUblica. ;//;WWZ:.;«V%\ MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO ZI7 ] Pedro Marcos Lopes Secretario de Estado de Governo, Em Exercicio o S GOVERNO DE BERGIPE pecreTon 2%.99 3 oE Z& e PECENBRO DE 2012 ANEXOI (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAGAQ ANUAL DE TRABALHO ORGAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMAS ESPECIFICACAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Op Especial 28 B&1 0054 0472 Amortizagao e Encargos da Divida por Contrato 401.981,10 Refinanciado TOTAL 401.981,10 - .M GOVERNO DE SERGIPE DECRETON0Z8J9 D pE £8 DE PELEMBAD DE 2012 ANEXO Il (ANULACAO DE DOTACAO) PROGRAMACAQ ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMAS ESPECIFICAGAQ REC.3S0S DE TODAS AS FONTES ¢ FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atidade 04 122 0036 0457 Manutencao dos Servicos AGmnstratves 100.000.00 Financeros Awvidado 04 126 0017 0309 Normalzacho de Softwares & Sstemas 51.881.10 Auvidade 04 367 0017 0304 Plano de Dissemnacao do PEF 'SE 250.000.00 TOTAL CIE IR