Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28988, de 28 de dezembro de 2012
Nº 28988/2012
e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 2F. 9 B8 DEZSDE DE 2012
Abre a Orgéo(s) do Estado, crédito suplementar para reforgo de dotagbes orgamentarias consignadas no vigente orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigbes que lhe sdo conferidas nos lermos do Art 84, item V, da Conslituigao Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n® 7.330, de DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a orgdo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhdo de reais), para reforgo de dotagdes orgamentarias consignadas no vigente orgamento, conforme os Anexos | e I, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 2 & de &léaq.b«ode 2012; 191° da Independéncia e 124° da Republica. STV ooy S MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR\DO ESTADO Secrelario de Estado da Infraestrutura e dp Desgnvglvime nergélico Suslentavel .4 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETON 78 FEE pe & DEPEZEMBAD DE 2012 ~ ANEXO| (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMRS ESPECIFICACAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000+ SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGETICO Projeto: 26.782.0018.0240 Construgao da Ponte s/ o Rio Piaul, Rodovia SE- 1.000.000,00 100.(Porto de Cavalo/Terra Calda) 4.4.90.00. - Investimentos 0120 1.000.000.00 TOTAL 1.000.000,00 % (% b, T B s 3@ e GOVERNO DE SERGIPE DECRETON° 2. § 5°& DE 28 DEDEZEMBRO DE 2012 ANEXONl _ (ANULACAO DE DOTAGAOQ) PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FIS DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMRS ESPECIFICAGAO RE(;UDfiS DE TODAS AS FO\:J;I‘LESR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Auvidade: 20.607 0037 1046 Manutengéo do Perimetro Irrigado Califérnia 650.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 650.000.00 Atividade: 20.607.0037.1048 Manutengao do Perimetro Irrigado da Ribeira 350.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 350.000,00 TOTAL 1.uoo.ooo.oo; .E |-