Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28971, de 21 de dezembro de 2012
Nº 28971/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°jf?. 9 fJ DEtfDE VeZ-ífABRO oe J0J2 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignada s no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , § 1 o , da Lei n° DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 7 f deju^zaW()de 2012; 191° da Independência e 124° da República MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José^de d live Secretário de Estado do^Planeja raJ Orçamento e Gestão João Andradeyieife da SÜVa Secrelário-dâLE^rado da Fa/enda Pedro Mateis Lopes Secretário de Estado de Governo, Em Exercício benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g%. 3 f-í DE 4 ? DEp(?/éfl^ÜDE2u12 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade: 02 061 0028 0658 Manutenção das Atividades da Justiça de I a e 2" Instância 3.1 90 00 - Pessoal e Encargos Sociais 780.000,00 470.000.00 310.000.00 780.000.00^--^ TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DF TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° Jt8- 3 Yí ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade Atividade Atividade Projeto Atividade Atividade Atividade Atividade de Justiça Instância Magistratura - ESMESE Administração Judiciária - ESAJ TOTAL $^a