Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28961, de 14 de dezembro de 2012
Nº 28961/2012
— "£ —_— - f e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 28.961 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012
Abre a Orgao(s) do Estado, crédito suplementar para reforco de dotagées orgcamentarias consignadas no vigenle orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das alribuigdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposlo no Arl. 7°, da Lei n® 7.330, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a érgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 876.000,00 (.oitocentos e setenta e seis mil reais), para reforgo de dotagdes orgamentarias consignadas no vigente orgamento, conforme os Anexos | e |1, deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagéo, retroagindo os seus efeitos a partir de
Art. 3.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Aracaju, 13 de dezembro de 2012; 191° da Independéncia e 124° da Republica. el MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jose da Secretario de|Estado Oliveira Junior aneja ent Orcamento e Gestao W\ e glado da F zenda Ig » agcos Lope Secretario de Estado de Geyerno, Em Exercicio Saumineo da Sllva Nasmmento Secrelzrio de Estadd do Desenvolvimento Econdmico e da Ciéncia e Tecnologia g GOVERNO DE SERGIPE pecreToN 2%. 96 4 DE /) DE DEZEMP RO DE 2012 ANEXO | (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACAQ ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES P ESPEAROACRD FONTE VALOR Projeto 20.601.0022.1067 Produgao, Aquisi¢ao e Distribuigao de Mudas para 116.000,00 Diversificaglo da Fruticultura 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 116.000,00 Projeto: 20.602.0022.1029 Apolo & Cadela Produtiva da Bovinocultura do 20.000,00 Leite 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 20.000.00 Projeto: 20.544.0022.0945 Perfuragio de Pogos Tubulares 20.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 20.000,00 Projeto: 20.602.0022.0986 Apoio a Implantag&o da Pisclcultura em 20.000,00 Perimetros e Assentamentos 3.3.90.00. - Qutras Despesas Correntes 0120 20.000.00 Atwvidade: 20.544.0037.1035 Manutengao de Pogos Tubulares 30.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 30.000,00 Atividade: 20.607.0037.1046 Manutengao do Perimetro Irrigado Califérnia 30.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 30.000.00 Auvidade: 20.607.0037.1048 Manutengao do Perimetro Irrigado da Ribeira 30.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 30.000,00 Atwvidade: 20.607.0037.1052 Manutengao do Perimetro Irrigado Plaul 30.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 30.000.00 Atividade: 20.607.0037.1068 Manuteng&o do Perimetro Irigado Jacaré- 30.000,00 Curituba 3.3.90.00. - Outras Despesas Carrentes 0120 30.000.00 Atividade: 20.122.0037.0019 Manutengao das Atividades da Cohidro 50.000,00 3.3.80.00. - Outras Despesas Correntes 0120 50.000,00 Projeto: 19.122,0039.0541 Fomento ac Desenvolvimento Institucional 85.000,00 (convénios diversos) 4.4.90.00. - Investimentos 0224 85.000.00 Projeto: 22.126.0039.0737 Aquisicao de Produtos na Area de Tecnologla da 265.000,00 Informagao 4.4.90.00. - Investimentos 0270 265.000,00 Atvidade: 22.122.0039.0635 Manutengio Geral da CODISE 150.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Corrantes 0270 150.000,00 il TOTAL 876.000,00 ; v oo // GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 28,967/ pe JJ e DEZEMBARODE 2012 ANEXO Il (ANULACAO DE DDTACAO) PROGRAMACAQ ANUALDE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMA RECURSOS DE TODAS AS FONTES =] i e FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20.602.0022.1054 Fortalecimento da Cadeia do Leite - Queijarias 116.000,00 3.3.80.00. - Outras Despesas Correntes 0101 116.000.00 Op. Especial 28.843.0054.1267 Amortizagao e Encargos da Divida Intema 260.000,00 4.6.90.00. - Amortizagao da Divida 0101 260.000.00 Projeto: 19.122.0039.0541 Fomento ao Desenvolvimento Institucional 85.000,00 (convénios diversos) 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 85.000,00 Projeto: 22.122.0021.0787 Implantagao de Infra-estruturas em Areas 415.000,00 Industriais 4.4.90.00. - Investimentos 0270 415,000,00 TOTAL [l 876.000,00