Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28960, de 14 de dezembro de 2012
Nº 28960/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°$Z$.36Ô DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos lermos do Art 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a orgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1 000 000.00 (um milhão de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos l e li, deste decreto
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju. 12 de dezembro de 2012; 191° da Independência e 124° da República. - c^JLo "%AMARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Josf de Oli Secretário de Estado d vieira Junior ento. Orçamento e Gestão /ieírá da Sibfra ído da Fazenda PedhaJ$kgos Lopes Secretário de Estado de Governo. Em Exercício o,r - - Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O W JL2.360 DBJ3. DEJ)d%W%)DE2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012. EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 02 126.0003.0806 Manutenção da Tecnologia a Informação Atividade 02 061 0028 0781 Manutenção das Atividades da Justiça da 1" e 2" Instância 50.000,00 50000,00 050.000,00 950.000,00 • ^ TOTAL 1.000.000,00 ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL OE, TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^S".^" C DEÍ^D E P6(6A04O3E2O12 ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Proieio 02 061 0003 07G5 Construção de Unidades do Poder Judicia no