Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28957, de 12 de dezembro de 2012
Nº 28957/2012
X8 “’a!E'fl! o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 28.957 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012
Abre a Orgao(s) do Estado, crédito suplementar para reforgo de dolagdes orgamentarias consignadas no vigente orgamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigdo Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a 6rgdo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.009.350,20 (um milhao, nove mil, trezentos e cinquenta reais e vinle centavos), para reforgo de dotagtes orcamentarias consignadas no vigente or¢gamento, conforme os Anexos | e |l deste decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagdo.
Art. 3.
- Revogam-se as disposi¢des em contrdrio. Aracaju, 07 de dezembro de 2012; 191° da Independéncia e 124° da Republica. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR BO ESTADO Jodo An 2 -"9‘ os Lopes Secretario de Estado de Governo, Em Exercicio livald gas Silv% Selretario de Egtado da Secretario de Estado da Comunicagao Social S - = GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° DE DE DE 2012 ANEXO | (CREDITO SUPLEMENTAR) P MACAO ANUAL DE TRABA ORi ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 20 EM R RECURSOS DE TODAS AS FONTES =] ESFECIREACAD FONTE VALOR Projeto 12 368 0038.0238 Melhoria da Infreestrutura da SEED 90.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0104 90,000.00 25000- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06.181 0042 0203 Gestao de Frota 746.655,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0270 746.655,00 Anvidade 06 181.0042.0206 Manutengao da Policia Militar 53.296,20 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0270 53.296,20 Atwvidade. 04.131.0017.1192 Realizagho de Eventos 16.666,47 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 16.666,47 Anvidade. 04.122.0047.1198 Coordenagdo Geral da Pasta 102.732,53 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 102.732,53 TOTAL I 1.009.350,20 & 2 ! " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° DE DE DE 2012 ANEXO Il (ANULACAO DE DOTACAO) - 4 R NTO FISCA DA SE A EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIRCAGAO FONTE VALOR Atvidade 12.361 0038.0137 Transferdncia de Recursos s Escolas de Ensino 50.000,00 Fundamental 3.3.50.00. - Outras Despesas Correntes 0104 50.000,00 Arvidade. 12.362 0038.0129 Transferéncia de Recursos s Escolas de Ensino 40.000,00 Médio 3.3.50.00. - Outras Despesas Correntes 0104 40.000.00 25000~ POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 06 181.0042.0221 Aquisigho de Uniformes para a Pollicia Militar 799.951,20 3.3.90 00. - Owtras Despesas Correntes 0270 799.951,20 Projeto: 04.244.0017.1191 Realizagdo de Oficinas de Comunicagao - Midia 119.399,00 Jovem 3.3.50.00. - Outras Despesas Correntes 0101 1198.388,00 TOTAL N 1.009.350,20